Justiça decide que miliciano conhecido como Batman vai permanecer em presídio fora do RJ

Ricardo Teixeira da Cruz está no presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, desde 2009. Na decisão, o juiz destacou a importância do preso ser mantido longe de sua área de atuação.

juiz Rafael Estrela, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aceitou o pedido feito pelo secretário de Segurança Pública do RJ, Roberto Sá, e decidiu renovar a permanência do miliciano Ricardo Teixeira da Cruz, conhecido como Batman, no presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Ele está preso no local desde 2009.

De acordo com as informações fornecidas pela Secretaria de Segurança, Batman é ex-PM e estaria envolvido com a milícia conhecida como “Liga da Justiça” e seria um dos membros mais influentes nas regiões de atuação do grupo, na Zona Oeste do Rio. Na decisão, o juiz destacou a importância do preso ser mantido longe de sua área de atuação.

“A permanência do apenado fora dos limites do Estado do Rio de Janeiro é um importante obstáculo ao fluxo de comunicações entre tais líderes e seus comandados no que tange à transmissão de ordens ilícitas, o que viabiliza a continuidade da austera política de segurança pública implementada pelas autoridades fluminenses”, destacou o magistrado.

Na sexta-feira (30), o governador Luiz Fernando Pezão afirmou que recorrerá à Justiça para tentar impedir que chefes do crime organizado no Rio detidos em presídios federais fora do estado sejam trazidos de volta ao sistema penitenciário estadual.

Conforme reportagem do Jornal O Globo publicada também na sexta, a Defensoria Pública da União entrou com uma ação de habeas corpus coletivos que pode trazer de volta ao Rio de Janeiro 55 presos considerados perigosos.

Segundo o governador, no atual contexto vivido pelo Rio de Janeiro não seria adequado o retorno destes criminosos ao estado.

A Defensoria pediu ao STF que todas as pessoas presas em estabelecimento penal federal há mais de dois anos sejam levadas de volta pros estados de origem. Assinada pelo defensor Anginaldo Oliveira Vieira, a ação argumenta que os presos estão sofrendo constrangimento ilegal já que há uma lei que determina que os detentos fiquem em presídios federais por no máximo 720 dias.

O pedido tem caráter liminar urgente. O relator da ação no STF vai ser o ministro Alexandre de Moraes. Ainda não prazo pro habeas corpus ser analisado.

Fonte: G1