STF adia decisão sobre denúncia contra Collor após ouvir acusação e defesa

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar, no início da noite desta terça-feira (15), a análise sobre uma denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL).

Após ouvir acusação e defesas por cerca de 2 horas, os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello resolveram deixar a decisão, que pode tornar Collor réu na Operação Lava Jato, para a próxima a terça da semana que vem (22).

Junto com outras sete pessoas ligadas a ele, Collor é acusado de receber mais de R$ 30 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.

A defesa nega e diz que não há provas dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça (leia mais abaixo).

A denúncia contra Collor, apresentada em agosto de 2015 pela Procuradoria Geral da República (PGR), origina-se de uma das seis investigações sobre o senador abertas no STF, sendo cinco da Lava Jato e outra baseada na delação da Odebrecht, sem relação com a Petrobras.

Na sessão desta terça, os ministros não avaliaram as acusações.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin somente leu o resumo das acusações e depois passou a palavra para a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio – que reforçou o pedido para abrir a ação penal – e advogados dois oito acusados.

Com o adiamento, deverão também participar da decisão os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, demais integrantes da Segunda Turma, mas ausentes na sessão desta terça.

O eventual recebimento da denúncia não significa que o acusado é culpado pelos crimes, mas que o tribunal vê indícios de que ele cometeu delitos.

Uma decisão nesse sentido abre a ação penal, na qual o Ministério Público poderá consolidar as acusações e a defesa apresentar provas de inocência, com depoimentos de testemunhas e contestações jurídicas à denúncia. Só ao final, no julgamento final, o réu é condenado ou absolvido.

Acusação

No total, Collor é acusado de cinco crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.

A principal acusação é de que, em conjunto com outras pessoas, ele pediu e recebeu, entre 2010 e 2014, pelo menos R$ 30,950 milhões em três negócios envolvendo a BR Distribuidora, que tinha dois diretores indicados pelo senador.

O primeiro, para viabilizar que a rede de postos DVBR Derivados do Brasil passasse a revender combustíveis da BR Distribuidora.

O segundo foi a viabilização de quatro contratos entre a BR e a construtora UTC para construção de bases de distribuição de combustíveis.

O terceiro envolveu contrato de gestão de pagamentos e programa de milhagens da BR com a FTC Cards Processamento e Serviços de Fidelização.

Nos três casos, Collor atuou em conjunto com diversas pessoas, incluindo seu ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e sua mulher Caroline Serejo, além de outras cinco pessoas, incluindo um ex-assessor parlamentar.

Boa parte da denúncia descreve supostas operações de Collor para ocultar o recebimento da propina, inclusive com a compra de carros luxuosos, imóveis e obras de arte usando dinheiro sujo depositado em suas empresas.

A PGR lista, por exemplo, a compra de:

1 Bentley Continental Flying Spur, por R$ 975 mil;

1 Range Rover SDV8 Vogue, por R$ 570 mil;

1 Ferrari 458, por R$ 1,450 milhão;

1 Porsche Panamera S, pago em espécie, em valor não discriminado;

1 Rolls Royce Phantom, por R$ 1,350 milhão;

1 casa de campo em Campos do Jordão (SP), por R$ 4,5 milhões;

1 terreno litorâneo em Barra de São Miguel (AL), por R$ 450 mil;

4 salas comerciais no edifício The Square Park Office, em Maceió, por R$ 953,7 mil;

1 quadro de Di Cavalcanti e outras obras de arte e antiguidades, por R$ 4,6 milhões;

1 lancha, chamada Mama Mia II, por R$ 900 mil.

O dinheiro teria sido recebido por Collor e sua mulher de diversas maneiras, seja em depósitos no exterior e empresas de fachada, recebimento em espécie, empréstimos fictícios e transferências para a Água Branca e a TV Gazeta, ambas firmas do senador.

Collor é acusado de peculato (desvio de dinheiro público) por nomear em seu gabinete no Senado dois assessores, Cleverton Melo da Costa e Fernando Antônio da Silva Tiago, que não prestariam serviços públicos, mas somente atividades particulares. No total, eles receberam salários que totalizam R$ 327,5 mil por 4 anos.

A acusação de obstrução de Justiça se baseia num pedido de Collor, em agosto de 2014, para devolver créditos depositados em sua conta pessoal. Para a PGR, o objetivo do senador era se desvincular dessas operações para evitar uma investigação sobre o recebimento do dinheiro.

“A denúncia está lastreada em relatórios da própria BR Distribuidora, tem-se quebra de sigilo bancário, análise de mensagens de celulares apreendidos, buscas e apreensões. Em suma, é um conjunto de provas substancioso e não apenas baseado em delações”, disse na sessão a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio.

Defesa

Na tribuna, o advogado de Collor, Juarez Tavares, afirmou que a denúncia não traz provas concretas de que ele recebeu o dinheiro de propina. Além disso, questionou que contrapartida o senador teria dado para viabilizar os negócios da BR.

“Qual seria o ato de ofício atribuído ao senador para adquirir vantagem? Seria o fato de indicar diretores da BR, o que não é ato de ofício de parlamentar. O que fazia o senador era indicação partidária, desvinculada de ato de ofício. Os diretores não eram nomeados pelo senador, mas pelo presidente da República”, disse o advogado.

Tavares também disse que ele não pode ser condenado por integrar organização criminosa, já que esse crime só foi definido em 2013, após os negócios realizados pela BR.

“Não há nenhuma demonstração de que essa suposta organização criminosa tivesse o mínimo de estabilidade, porque está lastreada em quatro contratos, o que demonstraria fragilidade”, disse o advogado.

Com relação ao peculato, disse não ser possível provar que os funcionários não prestavam serviços públicos, já que trabalhariam no escritório político do senador em Alagoas. Quanto à obstrução de Justiça, disse que Collor pediu para devolver valores que já estavam apreendidos.

Durante a sessão desta terça, também falaram advogados de outras sete pessoas também acusadas de integrar o mesmo grupo criminoso. São eles:

Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello, mulher do senador e acusada de lavagem de dinheiro recebido de propina;

Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor e considerado operador de Collor em diversos negócios;

Luís Pereira Duarte de Amorim, diretor da Gazeta de Alagoas, apontado como testa de ferro e recebedor de propina para Collor;

Fernando Antônio da Silva Tiago, auxiliar parlamentar, acusado de lava dinheiro para o senador;

Eduardo Bezerra Frazão, diretor financeiro de empresas de Collor, acusado de lavagem de dinheiro de propina;

Luciana Guimarães de Leoni Ramos, acusada de lavagem de dinheiro de dinheiro de propina;

William Dias Gomes, assessor parlamentar, acusado de lavagem de dinheiro por operar depósitos para o senador.

Fonte: G1