O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, tem prazo de 5 dias para explicar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) os pagamentos de férias e licenças prêmios vencidas a promotores, procuradores e servidores do MP potiguar.
A notificação foi expedida hoje e o prazo para as explicações vai até a próxima segunda-feira. Quem fez a notificação foi o relator do processo, Antônio Duarte. Só depois das explicações ele vai decidir se concede a liminar que pede a suspensão dos pagamentos.
Em março deste ano, uma resolução expedida pelo procurador-geral de Justiça regulamentou o pagamento em dinheiro de férias e licenças-prêmio não tiradas de membros e servidores do MPRN. Só em abril, o MP gastou R$ 19 milhões extras com o pagamento de 210 promotores e procuradores de justiça.
O CNMP é composto por 14 membros de diversos órgãos e fiscaliza a atuação administrativa e financeira dos Ministérios Públicos em todo o país. O conselheiro
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fábio George Cruz da Nóbrega abriu um Procedimento de Controle Administrativo pedindo a suspensão imediata de quaisquer providências administrativas adotadas para o pagamento de indenizações de férias e licenças de servidores e membros do Ministério Público Estadual do RN. Ele argumenta que o benefício - que só em abril somou R$ 18, 5 milhões - é ilegal e fere o princípio da moralidade.
A assessoria do MPRN informou que o órgão foi comunicado oficialmente pelo CNMP na tarde desta terça-feira. "O documento foi encaminhado à Coordenadoria Jurídica Administrativa (CJAD) para análise dentro do prazo concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, após esta análise, será remetido ao Conselho com os devidos esclarecimentos".
Fonte: G1
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