STF indaga se Mendes quer se manifestar sobre impedimento no caso Eike

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, enviou ofício ao ministro Gilmar Mendes abrindo espaço para o colega de Corte se manifestar, caso tenha interesse, em relação ao pedido de impedimento proposto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na ação envolvendo o empresário Eike Batista. Não há prazo para o ministro do STF responder.

No início do mês, Janot entrou com ação para que Gilmar Mendes seja impedido de atuar no caso de Eike, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Lava Jato. Relator do processo na Suprema Corte, Gilmar mandou soltar o empresário no final de abril.

O chefe do Ministério Público questionou a isenção e a imparcialidade do ministro do Supremo Gilmar Mendes e afirmou que Gilmar Mendes não poderia ter atuado na análise do habeas corpus apresentado pela defesa de Eike. O argumento utilizado por Janot é de que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que advoga para para o empresário.

Além disso, o procurador-geral disse que o próprio Gilmar, em decisão anterior, já admitiu possibilidades de impedimentos, por analogias ou interpretações. Janot destacou ainda que, segundo o Código de Processo Civil, o juiz está impedido de julgar quando uma das partes é cliente de escritório de advocacia de seu cônjuge ou de parente de até terceiro grau.

Suspeito de pagar propina ao ex-governador Sérgio Cabral em troca de contratos com o governo do Rio, Eike estava preso desdee janeiro na capital fluminense pela Operação Eficiência.

Eike teve a prisão preventiva decretada após dois doleiros afirmarem que ele pagou US$ 16,5 milhões a Cabral – equivalentes a R$ 52 milhões – em propina.

Na ação que pede o impedimento de Gilmar Mendes, o procurador-geral da República também solicitou que o plenário do STF revogue a ordem de soltura do empresário.

Janot ressaltou ao Supremo que a medida se faz necessáia para concretizar "o princípio da imparcialidade", segundo ele, consagrado em convenções internacionais de direitos humanos, das quais o Brasil é signatário.

Fonte: G1