Presa, ex-prefeita de Ribeirão Preto é transferida para penitenciária

A ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera, deixou a cadeia de Franca (SP) às 13h desta segunda-feira (22), após passar o final de semana no local. Ela foi presa na sexta-feira (19), depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a liminar que a mantinha em liberdade desde dezembro de 2016.

Dárcy e a ex-funcionária da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) Maria Lúcia Pandolfo – que também perdeu a liberdade provisória na mesma data, por decisão do STJ – deixaram a cadeia em um carro da Polícia Federal (PF).

Sem algemas, as duas saíram do prédio principal carregando cobertores e mochilas, que foram colocados no porta-malas do veículo. Em seguida, ambas retornaram ao interior do prédio e saíram na sequência com as mãos vazias. Três agentes da PF acompanham a transferência.

Segundo a PF, Dárcy será levada para a Penitenciária Feminina II em Tremembé (SP). Já Maria Lúcia foi transferida para a Penitenciária Feminina de Sant'Anna, na capital do estado.

Dárcy Vera carrega mala, mochila e cobertor antes de deixar a Cadeia de Franca-SP (Foto: Reprodução/EPTV)

Final de semana

Dárcy e Maria Lúcia passaram o final de semana na cadeia de Franca em uma cela de seis metros quadrados, onde há seis camas de alvenaria, um chuveiro e um vaso sanitário. Segundo apuração do Jornal da EPTV, Dárcy e Maria Lúcia receberam uma toalha e um cobertor.

Apesar de poderem preparar a própria comida, ambas optaram por marmita com arroz, feijão, carne, salada e uma fruta. Ainda de acordo com o Jornal da EPTV, a ex-prefeita de Ribeirão se manteve calada a maior parte do tempo e foi educada com os funcionários.

Acusada de chefiar um esquema que desviou R$ 45 milhões dos cofres públicos de Ribeirão Preto, Dárcy foi presa em 1º de dezembro, mas obteve a liberdade provisória nove dias depois por decisão do STJ.

Segundo delator da Operação Sevandija, a ex-prefeita recebeu R$ 7 milhões em propina para facilitar o pagamento indevido de honorários advocatícios a Maria Zuely Librandi, que atuou em uma causa movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto.

Dárcy Vera nega as acusações. A advogada dela, Maria Cláudia Seixas, informou que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dárcy Vera ocupa cela de seis metros quadrados, como a da foto, na Cadeia de Franca-SP (Foto: Reprodução/EPTV)

De volta à prisão

Por quatro votos a um, os ministros da 6ª Turma do STJ decidiram restabelecer a prisão preventiva da ex-prefeita, o que significa que ela deverá permanecer presa até o julgamento do caso.

Em seu relatório, o ministro Rogério Schietti Cruz defendeu que a prisão de Dárcy é necessária para preservação de bens que possam ser usados para ressarcimento dos cofres públicos, para evitar que ela continue exercendo poder e influência, mesmo não estando mais à frente do governo municipal.

Cruz considerou a alegação do Tribunal de Justiça de que sem a chefe do Executivo no comando do esquema, o objetivo ilícito não seria alcançado, e o fato de o acesso às tecnologias facilitar movimentações financeiras a respeito de ativos que se busca identificar e resgatar.

O relator também considerou que casos de corrupção não podem ser tratados como crimes menores, uma vez que, neste caso, afetaram profundamente os serviços prestados pelo município à população. Ele citou ainda as ruínas das contas públicas.

“É inegável que a conduta de um agente público corrupto de alto escalão, igualmente, é potencialmente lesiva, prejudicando um número infinitamente maior de cidadãos, sobretudo os mais pobres, que mais sofrem com a ineficiência dos serviços públicos essenciais”, argumentou.

Anteriormente, a defesa também havia alegado que a saúde fragilizada da ex-prefeita inviabilizava a prisão. Com base em documentos apresentados à Justiça, o relator considerou que, com exceção a uma internação hospitalar por cinco dias em 2014, Dárcy teve passagens por hospitais nos anos seguintes com quadro clínico que pode acometer qualquer pessoa. Cruz destacou ainda que a saúde não a impossibilitou de viajar a São Paulo para concluir curso de pós-graduação.

Dárcy Vera chega à Cadeia Feminina de Franca, SP, na tarde desta sexta-feira (19) (Foto: Igor Ramos)

O esquema

Dárcy Vera foi denunciada em dezembro de 2016 pela Procuradoria-Geral de Justiça, responsável por investigar e processar criminalmente os prefeitos. Ela é acusada de corrupção passiva, peculato e associação criminosa. A Justiça também decretou a indisponibilidade de seus bens.

Também são acusados os ex-advogados do Sindicato dos Servidores Municipais, Sandro Rovani e Maria Zuely Librandi, o ex-secretário de Administração Marco Antônio dos Santos, e o advogado André Hentz, por crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica e associação criminosa.

Em delação premiada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP), o ex-presidente do Sindicato dos Servidores, Wagner Rodrigues, deu detalhes sobre as planilhas apreendidas pela força-tarefa da Operação Sevandija.

Em um dos trechos da documentação, Rodrigues afirma que foram acertados os pagamentos de R$ 7 milhões para a prefeita, R$ 2 milhões para Marco Antônio dos Santos, e R$ 11,8 milhões para serem divididos entre ele e Sandro Rovani.

De acordo com o Gaeco, os desvios envolvem uma fraude no pagamento indevido de honorários advocatícios a Maria Zuely, que representou os servidores numa ação movida em 1997, referente às perdas do Plano Collor.

O contrato firmado para que Maria Zuely trabalhasse para o Sindicato excluía qualquer possibilidade de cobrança de honorários por parte da advogada. Entretanto, em 2003, após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) dar ganho à causa movida por 3,5 mil funcionários públicos contra a Prefeitura, Maria Zuely entrou em uma disputa para receber os valores que alegava serem seus por direito.

Ela contratou André Soares Hentz para representá-la na ação de cobrança dos honorários, mas a causa sofreu consecutivas derrotas, até que os recursos foram esgotados.

A ex-advogada do Sindicato dos Servidores Maria Zuely Alves Librandi foi presa em Ribeirão Preto (Foto: Reprodução/EPTV)

A partir da delação de Wagner Rodrigues, a força-tarefa apreendeu provas de que Maria Zuely e Hentz procuraram os outros envolvidos e passaram a prometer vantagens para que pudessem receber o dinheiro. Segundo o sindicalista, Rovani, Rodrigues e Marco Antônio dos Santos definiram como seria feito o “termo de aditamento de acordo” para incluir o pagamento dos honorários.

Ainda de acordo com Rodrigues, o documento foi assinado pela prefeita Dárcy Vera em seu gabinete. A chefe do Executivo tinha pleno conhecimento da manobra feita para garantir os pagamentos para que o grupo fosse privilegiado.

Em sua delação, Rodrigues informou que a ata de uma assembleia do sindicato, em março de 2012, foi adulterada por ele e por Rovani. Em votação anterior, os servidores já haviam decidido que não pagariam honorários advocatícios. Mas, um parágrafo afirmando que os trabalhadores decidiram pela cessão dos valores devidos foi incluído no documento.

Delator do esquema, o ex-presidente do Sindicato dos Servidores Municipais Wagner Rodrigues não foi preso (Foto: Reprodução/EPTV)

De acordo com a Promotoria, o termo de aditamento previa redução dos juros de mora de 6% para 3%, e esse valor seria destinado à Maria Zuely, cerca de R$ 58 milhões. Entretanto, o então secretário de Administração se utilizou de um jogo de planilhas e elevou o valor para R$ 69 milhões.

Para o Gaeco, os documentos apresentados induziram a Justiça a erro e o pagamento dos honorários milionários foi autorizado. Com isso, a quadrilha manteve os desvios planejados por anos a fio, inclusive porque o desvio do dinheiro público foi executado em parcelas mensais e o plano criminoso exigiu cumplicidade e organização de janeiro de 2009 a agosto de 2016.

O promotor Leonardo Romanelli afirmou que a análise bancária dos suspeitos, assim como documentos apreendidos, apontam que o valor dos honorários era depositado mensalmente na conta de Maria Zuely, e então entregue aos demais envolvidos em dinheiro ou cheques.

Além do desvio de R$ 45 milhões dos cofres públicos, o esquema gerou um prejuízo de R$ 120 milhões aos servidores, que foram privados de receber os 6% de juros de mora referentes ao acordo inicial.

Fonte: G1