O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, informou nesta segunda-feira (22) que a entidade apresentará, ainda nesta semana, à Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment do presidente Michel Temer.
No último fim de semana, a OAB aprovou, por 25 votos a 1, entrar com o pedido de impeachment após se tornar público o conteúdo das delações dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo Lamachia, mesmo que a gravação de uma conversa entre Joesley e Temer (em 7 de março deste ano), entregue ao Ministério Público, tenha passado por algum tipo de edição, como argumenta a defesa do presidente, as declarações públicas de Temer sobre o episódio confirmam o teor do diálogo e "isso que é indiscutível".
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"Não há definição [sobre entrar com o pedido] na quarta [24] ou na quinta [25]. Estamos elaborando a peça, com responsabilidade, isso tem que ser feito com calma. Asseguro a vocês que ainda no curso dessa semana estaremos protocolando", disse Lamachia, em entrevista à imprensa.
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Argumentos da OAB
Ao falar sobre o pedido de impeachment, Lamachia explicou que a peça em elaboração não leva em conta eventuais edições ou montagens na gravação da conversa entre Joesley Batista e Michel Temer, mas, sim, a atitude do presidente após o encontro, ocorrido no dia 7 de março.
"Mesmo que o áudio tivesse alguma edição, as duas declarações públicas de Temer confirmam o teor do diálogo. E isso que é indiscutível. A decisão da OAB levou mais em consideração o fato de o presidente ter escutado tudo que escutou e não ter feito nada em relação a isso, do que propriamente o conteúdo integral", afirmou o presidente da OAB.
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Ao jornal "Folha de S.Paulo", Temer disse que recebeu Joesley porque acreditava que o empresário gostaria de falar sobre a Operação Carne Fraca, mas a Polícia Federal só deflagrou a operação 10 dias após o encontro dele com o empresário.
Para Lamachia, se Temer sabia que Joesley era um "fanfarrão" e um "delinquente", não deveria sequer ter recebido o dono da JBS.
O presidente da OAB avaliou, ainda, que o presidente teria incorrido em prevaricação, ao não informar às autoridades relatos de Joesley de que teria influência sobre um procurador da República que o investigava.
A crise política
Em razão do que foi apresentado pelos irmãos Batista, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, autorizou a abertura de inquérito para investigar Temer pelos crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.
Segundo o Ministério Público Federal, Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) agiram com conjunto para impedir as investigações da Lava Jato. Aécio foi afastado do mandato parlamentar na semana passada por determinação do STF.
Desde que as delações se tornaram conhecidas, Temer tem feito pronunciamentos e divulgado notas à imprensa para rebater as acusações dos delatores. O presidente já afirmou, também, que não renunciará ao mandato e que vai sair da crise política "mais rápido do que se pensa".
O pedido da OAB
No sábado (20), o Conselho Federal da OAB decidiu, por 25 votos a 1, pedir a abertura de um processo de impeachment do presidente Michel Temer junto à Câmara dos Deputados.
Aprovaram o pedido quase todas as unidades da federação, exceto Acre (ausente na reunião) e Amapá (que votou contra).
Um relatório redigido por seis conselheiros federais concluiu que as condutas do presidente reveladas na delação da JBS atentam contra o artigo 85 da Constituição, que lista os crimes de responsabilidade que podem levar ao impedimento.
A comissão apontou falha do presidente ao não informar às autoridades a admissão de crime por Joesley Batista, que na noite de 7 de março disse a Temer, em encontro à noite no Palácio do Jaburu, que teria corrompido um juiz, um juiz substituto e um procurador da República.
Segundo a comissão, Temer faltou com o decoro ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e supostamente ter prometido agir em favor de interesses dele. Para a comissão, ao não informar sobre cometimento de ilícitos, Temer incorreu em omissão, infringiu a Constituição, a Lei do Servidor Público, cometendo crime de peculato.
O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o presidente Michel Temer, em maio de 2016, após Dilma Rousseff ser afastada da Presidência (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)
Aécio Neves
O presidente da OAB defendeu nesta segunda, ainda, a instalação imediata de um processo de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), também citado na delação da JBS e afastado do mandato parlamentar.
"Acho que o processo no Senado Federal tem que ser instalado imediatamente. Seria um sinal muito ruim para todos nós uma eventual retomada do mandato do senador Aécio Neves. São gravíssimos os fatos e as explicações do senador não convencem. Entendo que ele deveria ser o primeiro a pedir seu afastamento do Senado", disse Lamachia.
Fonte: G1
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