O conselheiro Walter Agra, designado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como relator do processo administrativo disciplinar contra o servidor do MPRN, Guilherme Wanderley que atirou em dois promotores de justiça, afirmou ao portalnoar.com não ter parentesco com as vítimas e nenhum impedimento legal para seguir na relatoria do caso.
Segundo Walter Agra, não há parentesco com o promotor Wendell Beetoven Agra, uma das vítimas do atentado que motivasse um pedido de suspeição. “Assevero que não sou primo e nem tenho relação próxima com o Promotor de Justiça Wendell Beetoven, ou seja, nossos pais não são irmãos, nem sequer nossos avós são primos entre si, e também não somos amigos íntimos. Dessa forma, não há razão para cogitar de qualquer impedimento ou suspeição, que possa afastar a confiança em meu juízo de imparcialidade. Ademais, em regra, toda a instrução do processo é feita por uma comissão instituída e não, necessariamente, pelo Conselheiro. Nesse sentido, permanecerei na condução do Processo Administrativo Disciplinar n. 1.00228/207-64, o qual foi a mim regularmente distribuído”, destacou Walter.
A legislação brasileira ,ao tratar dos impedimentos (CPP art. 252, I e CPC – art. 144, IV), especifica expressamente os casos em que o grau de parentesco implica em impossibilidade de condução do processo, ou seja, quando for parte no processo qualquer parente, consaguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3º grau, o que exclui os primos, já que entre primos diretos, o parentesco é de 4º grau.
Fonte: Portal Noar
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