PGR prepara pedido para federalizar investigação no sistema prisional do RN

A Procuradoria Geral da República poderá apresentar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de incidente de deslocamento de competência (IDC) sobre o sistema prisional do Rio Grande do Norte.

O dispositivo é, na prática, a federalização de uma investigação por crimes que violam tratados internacionais de direitos humanos, divergindo de uma intervenção federal, que tem por praxe a nomeação de um interventor para gerir determinado sistema.

O procurador-geral República, Rodrigo Janot, solicitou ao Governo do Estado informações a respeito do sistema prisional do RN. À PGR, o Executivo remeteu um calhamaço com o timbre de sigilo, levando a PGR a decretar restrições sobre o acesso aos documentos.

Uma análise prévia da documentação não foi suficiente para a PGR formar suas convicções, pedindo novas informações ao Executivo. Até a manhã desta segunda-feira, o governo não havia sido oficiado sobre a nova demanda.

IDC

O Procedimento Preparatório de Incidente de Deslocamento de Competência aberto pela PGR implicará na destituição de todos os órgãos públicos envolvidos no sistema prisional.

Isso porque, caso o STJ aceite o pedido, perdem competência o Executivo, o Judiciário Estadual e o Ministério Público do RN. O caso passa a ser tratado pelo MPF, Polícia Federal e Justiça Federal, caso o PGR não atue diretamente na investigação, cenário em que o STJ será a Corte que decidirá sobre os rumos da investigação.

Além disso, o IDC tem desempenho no processo penal. Através dele se buscará as responsabilização pelos crimes que resultaram na matança transmitira para o mundo, em Alcaçuz, no início do ano.

Operação

O sistema prisional do Rio Grande do Norte volta ao noticiário com as intervenções que vêm sendo realizadas na manhã desta segunda-feira (20) nos presídios de Alcaçuz e Rogério Coutinho, abrigados numa mesma área do município de Nísia Floresta.

Agentes penitenciários federais, a quem foi repassado parte do controle do sistema prisional do RN, estão colocando em uma mesma unidade presos de facções rivais.

A operação manobra cerca de 800 presos dos pavilhões 1, 2 e 3, identificados com a facção Sindicato do RN, para o pavilhão 5 (Penitenciária Rogério Coutinho), onde estão presos 460 homens ligados ao PCC.

Fonte: Portal Noar