Judiciário não vai efetivar doação de R$ 100 milhões ao governo do RN

A transferência de R$ 100 milhões do caixa do Tribunal de Justiça do Estado para os cofres do Governo do RN, como meio de investir em saúde e segurança, não passou do desejo pessoal do ex-presidente da

Corte, desembargador Cláudio Santos.

A possibilidade sequer foi ventilada pelo pleno do Tribunal.

É o que afirmar o presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, ao descartar a possibilidade do Judiciário fazer a "doação" ao Governo do Estado.

Segundo Expedito Ferreira, o caixa com mais de R$ 500 milhões servirá para investir na estrutura do judiciário potiguar, principalmente nas Comarcas do interior que necessitam de reforço.

Quanto a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar o Poder Judiciário realizar repasses de sobres orçamentárias ao Governo do Estado, Expedito Ferreira ressalta que não tem efeito prático, até porque não existe nenhuma lei, de nível estadual ou federal, que obrigue os poderes devolverem saldos dos orçamentos ao Executivo.

DUODÉCIMO

Os servidores do Executivo iniciam movimento para pressionar o Governo do RN a reduzir os valores do duodécimo repassado ao Tribunal de Justiça.

Nesta terça-feira (7) uma representação da categoria será recebida em audiência pelo governador Robinson Faria (PSD) para tratar o assunto.

A pressão é para que a decisão do STF seja cumprida. A Suprema Corte decidiu que os governos estaduais devam diminuir os valores repassados para o Poder Judiciário, como forma de ajudar o processo de equilíbrio fiscal.

Como o Judiciário alardeou que tem mais de meio milhão de reais em caixa, os servidores entendem que o governo deve diminuir os valores do repasse, o que pode ajudar, por exemplo, o governo voltar a pagar em dia os salários do funcionalismo.

Fonte: Blog César santos/Defato