Temer torna sem efeito nomeação de servidor impedido para a Sudeco

O presidente Michel Temer vai tornar sem efeito a nomeação do servidor Sílvio Roberto Sakata para a direção da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste

(Sudeco), publicada nesta quarta-feira (5). Sakata foi condenado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal por supostas fraudes em 2012 e, por isso, é considerado inabilitado para assumir cargos públicos até 2019.

A decisão do presidente da República foi confirmada pelo Palácio do Planalto, e deve ser oficializada no Diário Oficial da União desta quinta (6). A retirada da nomeação foi decidida após reportagem do G1 mostrar que Sakata poderia ser impedido de assumir o cargo.

Em nota enviada no fim da tarde, a Sudeco informou que não comentaria o tema "visto que o sr. Sílvio Roberto Sakata ainda não tomou posse".

A Sudeco é uma autarquia ligada ao governo federal criada em 1967. O objetivo do órgão é promover o desenvolvimento econômico e sustentável da região Centro-Oeste do país, incentivando o Distrito Federal e as regiões de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A Sudeco foi extinta em 1990 e recriada em 2009.

O Tribunal de Contas entendeu que Sakata é um dos responsáveis pela assinatura e execução de contratos fraudados em um programa de internet sem fio urbana no Distrito Federal. Entre as irregularidades apontadas, há pagamentos com sobreço e divergência entre os serviços contratados e executados.

Relembre

Sakata foi investigado em uma operação deflagrada pela Polícia Civil em 2012, que apurava o suposto desvio de verbas públicas em contrato de mais de R$ 30 milhões no programa DF Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia. As denúncias eram referentes aos anos de 2009 e 2010, durante a gestão do então secretário Izalci Lucas, hoje deputado federal pelo PSDB.

Izalci foi secretário do ex-governador José Roberto Arruda, que deixou o Buriti acusado de envolvimento no suposto esquema de corrupção que ficou conhecido como mensalão do DEM. Em nota, Izalci afirmou ao G1 que não tem participação na nomeação de Sakata e que, durante a atuação dele na secretaria de Ciência e Tecnologia, "não constatou nada que desabonasse sua conduta".

Na época, Izalci se disse "surpreendido" com a operação porque as supostas irregularidades já eram objeto de ação judicial. “Me estranha muito vir uma questão como essa num momento em que o processo está em fase de sentença na Justiça”, disse o deputado.

Trecho do Diário Oficial da União que traz a nomeção de Sílvio Sakata (Foto: Reprodução)

As irregularidades no programa DF Digital teriam começado em 2009, quando a Secretaria de Ciência e Tecnologia assinou um contrato sem licitação com uma fundação. A instituição teria subcontratado empresas para executar o serviço com preço superfaturado.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Sakata foi a pessoa indicada por Izalci para a execução do contrato. O órgão também afirma que o ex-subsecretário foi um dos doadores de Izalci na campanha eleitoral de 2010.

“Ademais, segundo o Ministério Público Federal, há indícios consistentes de que Izalci Lucas Ferreira utilizou-se dos funcionários da fundação para atender seus interesses pessoais consistentes na prestação de serviços à sua campanha eleitoral no ano de 2010”, cita o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no despacho em que autoriza o andamento de investigações contra o deputado – que é julgado na Corte por ter foro privilegiado.

Fonte: G1