Em meio ao debate sobre o repasse ao duodécimo aos Poderes do Rio Grande do Norte, mais Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, o TCE esclareceu que, além
“O repasse constitucional destinado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) representa apenas 0,67% do Orçamento Geral do Estado. Em 2016, o valor aprovado pela Assembleia Legislativa foi de R$ 87.437.000,00. Até a presenta data, o TCE recebeu R$ 64.439.689,02, tendo sido contingenciados R$ 1.621.755,66 por força de decretos governamentais”, destacou a assessoria do órgão.
Nessa segunda-feira (24), o Fórum de Servidores do Estado anunciou que os poderes do Estado receberam quase R$ 400 milhões indevidamente em repasses do duodécimo e está requerendo os valores de volta.
“É importante ressaltar que o TCE/RN tem o segundo orçamento mais baixo do Nordeste e o quarto do país entre os Tribunais de Contas estaduais, conforme aponta ranking divulgado pelo Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Planejamento”, explicou ainda a assessoria.
Fonte: Portal Noar
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