Governo não chega a acordo com TJ e MP sobre repasses

Sem conhecer o “perfil de gastos do Poder Executivo”, o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) não vai repassar recursos ao Governo do Estado. A decisão foi anunciada no

início da noite de ontem pelo presidente do Poder Judiciário, desembargador Cláudio Santos, após uma longa reunião com o governador Robinson Faria e representantes dos demais Poderes e órgãos no Centro Administrativo.

Com aproximadamente R$ 500 milhões em caixa, o Judiciário foi a única instituição a confirmar que tem uma reserva considerável de recursos, mas que não efetuará transferências sem análises técnicas de como o Executivo Estadual gasta o que arrecada. Sem anunciar metas de cortes de gastos, a decisão mais relevante do encontro foi a formação de uma comissão com representantes de cada Poder para discutir a problemática das finanças do Estado e apontar saídas para a crise. 

“Alguém conhece o perfil dos gastos do Poder Executivo?”, questionou o presidente do TJRN, Cláudio Santos, ao falar à imprensa após a reunião. Ele detalhou, ainda, que a possibilidade de transferência de parte da “poupança” do TJ depende das medidas a serem adotadas pelo Governo. “O Tribunal de Justiça economizou dinheiro ao longo destes anos e, absolutamente, não vai transferir dinheiro para o Executivo. A não ser que o Executivo também faça a sua parte. Isso está claro. Mas isso demoraria um mês ou dois meses. Nós queremos que o Estado do Rio Grande do Norte tome medidas mais consistentes a médio e longo prazo no sentido de controlar esse deficit que é crescente nas contas públicas do Estado. Nós temos que tomar medidas impopulares, que vão de encontro ao interesse de determinados segmentos, mas temos que tomar medidas sérias que irão repor o Estado do Rio Grande do Norte nos trilhos de uma política consistente”, declarou.

Pela primeira vez, Cláudio Santos confirmou publicamente o valor da economizado pelo Poder Judiciário. “O Tribunal de Justiça deve ter, hoje, ao redor de R$ 500 milhões poupados. Ao longo dos últimos dois anos, cerca de R$ 400 milhões. Agora, o problema não é que veio do Tesouro, ou que foi da arrecadação própria ou da conta do Banco do Brasil de remuneração do dinheiro que a gente tem. O problema é que foi poupado esse valor com uma administração séria, consistente e é dinheiro público que vai servir ao Rio Grande do Norte e vocês vão ver”, disse.

Sobre o assunto, o governador Robinson Faria argumentou que o presidente do TJRN pediu que fosse entregue as reivindicações do Estado para análise. “Ele (Cláudio Santos) irá decidir com seus pares. O Tribunal de Justiça tem um colegiado. Eles vão decidir de forma coletiva. O importante é que o presidente Cláudio Santos foi bastante colaborador na reunião de hoje. Muitas vezes ele é crítico, mas ele é um crítico que tem espírito público e tem contribuído com o Governo. Ele quer que o Estado também encontre os caminhos para que possamos sair dessa situação”. As metas de redução de gastos, de alternativas para a saída da crise serão apontadas pela comissão. Não foram informadas datas de novas reuniões.

Ontem, assessores do Governo do Estado confirmaram que a folha salarial de setembro será concluída até o dia 29, mas descartaram qualquer previsão para o pagamento de outubro e 13º salário dos servidores estaduais.

Bate-papo com Cláudio Santos, Presidente do TJRN

O senhor concorda com a devolução do dinheiro ao Estado?

O importante é que o TJRN não gastou os recursos que poderia ter gasto. Eu poderia ter dado gratificações, contratado pessoal, investido mais e não fiz. Porque sabia que chegaríamos a isso. O TJRN vai ser penalizado porque poupou e agora vai jogar dinheiro que nós poupamos num buraco sem fundo? Absolutamente. Nós temos que encontrar políticas públicas sérias para todos os Poderes e órgãos.

O TJRN está disposto a ajudar?

O Poder Judiciário, pelo seu presidente, está disposto a ajudar. Mas não colocar dinheiro, absolutamente, em outro órgão ou outro Poder, se esse outro órgão ou outro Poder não fizer também a sua parte de contenção de gastos. Eu, por exemplo, não implantei nenhum reajuste de funcionários. Embora, houvesse lei nesse sentido. Quer dizer, eu estou sonegando ao meu funcionário para dar ao funcionário do outro que está dando aumento sem ter orçamento? Em absoluto. A minha palavra é clara, séria e absolutamente transparente.

Falta gestão, falta controle financeiro ao Poder Executivo?

O problema do Poder Executivo é que o Poder Executivo sempre está na expectativa de que isso possa ser resolvido no próximo mês, nos próximos tempos. E, na realidade, eu acho que essa crise brasileira irá se aprofundar ainda mais nos próximos meses. Nós precisamos ter a exata noção de que somos gestores e temos que tomar as medidas duras para conter a sangria desse deficit público do Estado do Rio Grande do Norte.

O senhor acha que o Estado está transferindo a responsabilidade pro TJRN?

Não. Em absoluto. O que houve foi o seguinte: eu quero pagar o meu décimo terceiro em novembro. Tenho dinheiro para isso. Eu poupei para pagar o meu décimo terceiro em dia. Por isso, vou ser penalizado? A questão é essa: cada um cuida dos seus funcionários. Se eu tivesse dado aumento para os funcionários do Poder Judiciário, eu também teria atrasado. Se eu não tivesse poupado, não teria dinheiro para construir a nova sede.

Fonte: Tribuna do Norte