Em nova fase da Operação Boca Livre, PF mira empresas patrocinadoras

A Operação Boca Livre, deflagrada em junho, que investigava desvio de recursos federais em projetos culturais com uso de isenção fiscal pela Lei Rouanet, teve um

desdobramento na manhã desta quinta (27).

Na segunda fase, chamada Operação Boca Livre S/A, a PF apura desvios de recursos públicos por empresas patrocinadoras de projetos culturais beneficiadas pela Rouanet, com marketing corporativo e eventos institucionais para convidados, o que não está previsto na legislação. O desvio, segundo a PF, é de cerca de R$ 25 milhões.

A ação começou após a análise da PF do material apreendido na primeira fase da operação, que ocorreu em 29 de junho.

A PF cumpre 29 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal de São Paulo nos Estados de São Paulo e no Paraná, em dez municípios —Jundiaí, Cerquilho, Várzea Paulista, Campinas, São Paulo, Osasco, São Bernardo do Campo, Santo André, Barueri e Curitiba.

A PRIMEIRA

Em junho, policiais federais e servidores do Ministério da Transparência cumpriram 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

O Grupo Bellini Cultural, que atuava havia 20 anos no mercado, era o principal alvo das buscas e, conforme a investigação, o principal operador do esquema. Os donos da empresa, Antonio Carlos Bellini Amorim e sua mulher, Tânia Regina Guertas, são descritos pelos investigadores como líderes da organização criminosa.

Os filhos Bruno Amorim e Felipe Amorim e Zuleica Amorim, irmã de Bellini, também foram acusados de pertencer à quadrilha. Felipe teve seu casamento pago com recursos desviados da Lei Rouanet. A festa de luxo aconteceu na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis. Segundo a PF, o grupo fraudava a Rouanet desde 2001.

O relatório da polícia apontava que Bellini, "por meio de diversas pessoas físicas e jurídicas a seu serviço", conseguia aprovar projetos culturais com renúncia fiscal junto ao Ministério da Cultura e à Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo.

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ENTENDA A LEI ROUANET

O que é a Lei Rouanet?

Sancionada pelo presidente Fernando Collor em 23 de dezembro de 1991, a lei 8.313 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura, que implementou mecanismos de captação de recursos para o setor cultural. Um deles é o incentivo à cultura, ou mecenato (que popularmente ficou conhecido como Lei Rouanet).

Como funciona o incentivo cultural?

O governo federal permite que empresas e pessoas físicas descontem do Imposto de Renda valores diretamente repassados a iniciativas culturais, como produção de livros, preservação de patrimônios históricos, festivais de música, peças de teatro, espetáculos de circo, programas audiovisuais etc. Ou seja, em vez de pagar o imposto da totalidade, você reverte parte dele a um projeto cultural.

Quanto as empresas e pessoas físicas podem destinar a projetos aprovados na Rouanet? E quanto podem deduzir do Imposto de Renda?

Os incentivadores podem ter até o total do valor desembolsado deduzido do imposto devido. Mas há limite: empresas com lucro real podem abater até 4% do imposto devido; pessoas físicas, até 6%.

Assim, uma companhia que deve pagar R$ 1 milhão de Imposto de Renda pode redirecionar a um projeto aprovado na Lei Rouanet até o valor de R$ 40 mil. Já uma pessoa que paga, digamos, R$ 10 mil de imposto pode deduzir até R$ 600.

Quem mais capta verba pela lei?

É comum ler por aí —sobretudo nas redes sociais— que "esse artista mama na Rouanet" ou "aquele artista é sustentado pela Rouanet". Mas, segundo informações do MinC, os grandes captadores em 2015 foram produtoras e entidades como museus.

Quanto de imposto deixa de se arrecadar com a Lei Rouanet?

De acordo com projeção da Receita Federal para 2016, a renúncia fiscal correspondente à lei de incentivo à cultura —ou seja, o que deixará de ser arrecadado em impostos para financiamento de projetos culturais— será de aproximadamente R$ 1,3 bilhão. O valor representa 0,48% dos cerca de R$ 270 bilhões que o Brasil deixará de arrecadar em impostos com todos os programas de incentivo.

Somada a outras leis de incentivo (como a Lei do Audiovisual), a renúncia fiscal correspondente a programas do MinC será de R$ 1,8 bilhão —0,66% do total de programas da União.

Fonte: Folha de São Paulo