Governo do Rio ainda não recebeu nada por concessão do Maracanã

Três anos depois de repassar o estádio do Maracanã para a iniciativa privada, o Governo do Estado do Rio de Janeiro ainda não recebeu pagamento do consórcio

que venceu a licitação para concessão da arena carioca.

Pelo acordo firmado em 2013, o grupo formado pela construtora Odebrecht (95%) e pela AEG (5%), empresa especializada em gestão de arenas esportivas, teria que pagar uma taxa de outorga de R$ 5,5 milhões em janeiro deste ano. Seria a primeira das 33 cotas anuais.

A conta já venceu, mas o consórcio que administra o estádio se recusa a desembolsar o valor combinado. O governo negocia com o grupo o pagamento da taxa de outorga e quer manter o contrato de cessão de 35 anos do estádio. Já a Odebrecht deseja sair do negócio.

As duas partes ainda não acertaram como ficará a administração do estádio em novembro, quando o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos do Rio devolverá a gestão da arena para o governo.

Em junho, o grupo enviou uma carta à Secretaria da Casa Civil do governo do Estado pedindo a renegociação do contrato de concessão.

O consórcio alega que a operação do estádio foi inviabilizada pela proibição da derrubada do Parque Aquático Julio de Lamare e da pista de atletismo que fazem parte do complexo esportivo, anunciadas pelo governo após a conclusão da licitação.

O grupo pretendia erguer um centro comercial e estacionamentos no lugar das instalações para tornar o empreendimento mais rentável. Ciente da saída do consórcio, o governo já planeja uma nova licitação para o estádio. Flamengo e Fluminense manifestaram interesse.

Dirigentes dos dois clubes tentam viabilizar o negócio com empresa internacionais especializadas em administrar arenas esportivas. Procurada por empresas estrangeiras para ser parceira em um futuro consórcio, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) informou que não tem interesse no negócio.

No último dia 20, a Fundação Getúlio Vargas foi contratada pelo governo fluminense para produzir um novo modelo de licitação para o estádio do Maracanã. O documento ficará pronto em 90 dias. A ideia do governo é repassar a arena para um novo dono antes do segundo semestre de 2017.

A operação do estádio é complexa e dificilmente atrairá muitas ofertas. Em 2013, além do consórcio vencedor, que contava também com a IMX, empresa de Eike Batista, o outro grupo que enviou proposta formal foi o montado pela Construtora OAS S.A., Stadion Amsterdam N.V. e Lagardère Unlimited.

O consórcio derrotado apresentou proposta de pagar taxa de outorga de R$ 4,7 milhões por ano ao Rio.

LAVA JATO

Antes de ganhar a licitação para administrar o estádio, a Odebrecht participou da reforma do Maracanã. A construtora fez a obra junto com a Andrade Gutierrez. Para modernizar o estádio, o Estado pagou cerca de R$ 1,2 bilhões para as construtoras.

Em junho, executivos da Odebrecht afirmaram a procuradores da Lava Jato, em tratativas para negociar sua delação premiada, que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) cobrou propina em obras como o metrô e a reforma do Maracanã para a Copa de 2014. Ele nega.

CONSÓRCIO DIZ QUE GOVERNO MUDOU PROJETO

O consórcio que administra o Maracanã alegou que não pagou a taxa de outorga do Maracanã "diante da mudança unilateral do projeto". Depois de vencida a licitação, o governo proibiu a derrubada do parque aquático e da pista de atletismo. De acordo com o grupo, a outorga "refere-se ao uso da área pública na qual seria construído o Complexo Maracanã".

Segundo a empresa, "a outorga entrou no contexto do diálogo com o poder concedente diante da necessidade do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato". "Com a mudança por parte do poder concedente, a concessionária ficou impedida de obter receitas com restaurantes, lojas, estacionamentos e museu", alega.

Segundo o consórcio, o prejuízo acumulado até 2015 na operação do Maracanã foi de mais de R$ 173 milhões. Em 2013, a perda foi de R$ 48 milhões. No ano seguinte, de R$ 77 milhões e, em 2015, de R$ 47 milhões. É comum as concessionárias amargarem prejuízos nos primeiros anos em privatizações.

"O Estado, em contrapartida, deixou de absorver o prejuízo que já era histórico e passou a ter receitas como impostos e tarifas, como a conta de água", diz o grupo.

O consórcio afirma ainda que o objetivo da concessão nem sempre é gerar receitas ao poder concedente. "Muitas vezes as concessões são realizadas para diminuir os prejuízos aos cofres públicos. No caso dos estádios, as arenas de Brasília, Manaus e Campo Grande, por exemplo, dão grande prejuízos ao Poder Público."

Fonte: Folha de São Paulo