Lewandowski diz que não há previsão para STF julgar ação sobre Temer

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quarta-feira (18) que não há previsão de data para a Corte

julgar a ação que pede a abertura de processo de impeachment do presidente em exercício, Michel Temer.

Nesta terça (17), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, liberou o processo para julgamento no plenário do tribunal. O magistrado concedeu, no mês passado, uma liminar determinando a instalação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment de Temer nos moldes do que ocorreu com a presidente afastada Dilma Rousseff.

A decisão de Marco Aurélio foi tomada após pedido do advogado Mariel Marley Marra contra decisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tomada em 5 de janeiro, que rejeitou abrir processo por entender que não havia indício de crime de responsabilidade por parte de Michel Temer.

Com a liberação de Marco Aurélio para julgamento da ação, agora, cabe a Lewandowski marcar a data em que o plenário irá analisar o caso.

"Não, não há previsão [de data para o julgamento da ação sobre Temer]. Temos uma pauta de 700 processos esperando julgamento. Isso depende evidentemente da urgência de cada um desses processos”, destacou o presidente do STF nesta quarta.

Na ação judicial, o advogado autor do pedido de impeachment argumentou que Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso, incompatíveis com a meta de resultado primário.

A assinatura dos decretos é um dos pontos que embasaram o pedido de afastamento de Dilma protocolado pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.

Na ocasião, Mariel Marley Marra também havia solicitado ao Supremo a suspensão do processo de impeachment de Dilma para que o processo de Temer fosse anexado ao da petista. Marco Aurélio, entretanto, havia negado esse ponto.

Impeachment no Senado

Ricardo Lewandowski também evitou nesta quarta prever datas para a conclusão do julgamento do impeachment de Dilma no Senado. Com a instauração do processo, o presidente do STF passou a comandar na semana passada o julgamento no Legislativo.

"Não há possibilidade de se estabelecer previsão [do fim do processo], tendo em conta as provas que podem ser pedidas, testemunhais, e outras, e que devem ser especificadas dentro do primeiro prazo de 20 dias", ponderou Lewandowski.

No final da tarde desta terça, o presidente do Supremo recebeu o presidente da comissão especial do Senado responsável pela análise do processo de impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), e o relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), para discutir os passos do julgamento.

Lewandowski será o responsável por analisar eventuais questionamentos apresentados na comissão especial contra decisões de Raimundo Lira. Nesta fase do processo, a chamada “instrução probatória”, a acusação e a defesa poderão pedir provas e ouvir testemunhas para  aferir se houve ou não crime de responsabilidade.

Fonte: G1