O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a execução imediata da pena por porte ilegal de arma imposta ao deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF). Ele
Janot afirma que ele teve condenação mantida em 2014 em decisão da segunda instância e que houve apresentação de recurso, já negado, mas que ele apresentou um segundo recurso pedindo absolvição, que ainda não foi julgado. Como Fraga virou deputado federal, o processo foi para o Supremo em fevereiro do ano passado.
Advogado do parlamentar, Everardo Ribeiro disse entender que o julgamento não está concluído – já que há um embargo de declaração que ainda não foi analisado. “No que diz respeito ao mérito, a condenação não se sustentaria. Como surgiu essa arma? Surgiu em um mandado de busca e apreensão que não tinha como destinatário o deputado Fraga. Era outro o investigado.”
Parlamentar mais votado nas últimas eleições no DF, Fraga foi processado em 2011 após a Polícia Civil apreender um revólver e 289 munições de uso restrito em um flat supostamente do deputado às margens do Lago Paranoá. Fraga alegou que o apartamento não era dele. Na época, ele afirmou que é colecionador de armas, atirador e coronel da Polícia Militar, funções que o permitem possuir armas e munição de diversos calibres.
“[A operação aconteceu em um] flat [que] era de uso coletivo. Havia um cofre aberto e encontraram lá a arma. Aí, não sei se por conveniência ou qual razão, atribuíram a ele. Mas ele sempre negou, e nunca houve nenhuma evidência de que a arma pertencesse a ele”, disse o advogado dele ao G1.
Janot se manifestou pela rejeição do recurso e pela manutenção da condenação, além da execução da pena. E pediu que o caso seja julgado "com prioridade". Em documento apresentado nesta terça (17), afirma que é "imperioso o exame do recurso no âmbito do STF, de modo que a pena seja efetivamente cumprida". A pena alternativa só é definida pelo juiz quando a punição comecar a ser executada.
"Não se pode, por outro lado, desconsiderar que os embargos infringentes a serem julgados tem o objetivo claro de procrastinar a conclusão do feito e, por consequência, a aplicação da lei penal, procedimento esse que vem acertadamente sendo rechaçado por essa Corte. Assim, o Procurador-Geral da República requer a inclusão do feito em pauta para julgamento, com prioridade", disse o procurador.
Vantagem indevida
Fraga também responde a processo por supostamente ter recebido vantagens indevidas quando ocupou o cargo de secretário de Transporte do DF, na gestão de José Roberto Arruda. Parlamentar mais votado nas últimas eleições no DF, ele sempre negou as acusações.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, acolhida por unanimidade pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal em setembro do ano passado, o parlamentar exigiu e recebeu R$ 350 mil de uma cooperativa de transportes enquanto era secretário, entre julho e agosto de 2008.
O MP acusa Fraga de ter recebido a quantia por meio do motorista dele, também denunciado no inquérito. De acordo com o relator do processo, ministro Teori Zavascki, o deputado tinha conhecimento dos atos. Para o ministro, há na denúncia descrição clara e precisa dos delitos imputados ao deputado federal e ao motorista.
"Não é inepta a denúncia, pois narrou os fatos em tese delituosos, as condutas dos agentes, com as devidas circunstâncias", afirmou. “Não é necessário que a denúncia descreva minuciosamente [os fatos]. Impõe, sim, uma descrição lógica e coerente, de modo a permitir ao acusado entender a imputação e exercer a defesa, e isso ocorreu.”
Polêmica
Coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, o deputado Fraga criou polêmica na Câmara dos Deputados ao afirmar no Plenário que mulher que "bate como homem, tem que apanhar como homem também".
Após a afirmação, a então presidente, Dilma Rousseff, disse em uma rede social que "a política fica menor quando há sexismo e machismo".
Fonte: G1
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