Uma comissão interna de juristas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu, por três votos a dois, que as chamadas pedaladas fiscais nas contas do governo em 2014 não podem levar a um
O grupo foi instalado em outubro e concluiu os trabalhos na última sexta-feira (27). Agora vai recomendar ao conselho da OAB que não endosse o pedido de impeachment.
Por unanimidade. os ministros do TCU consideraram que o governo cometeu uma série de irregularidades nas contas do ano passado, entre as quais as chamadas pedaladas fiscais.
O relatório do TCU foi encaminhado ao Congresso com recomendação de reprovação das contas de Dilma. Um pedido de impeachment protocolado pela oposição no Congresso tem como um dos argumentos o parecer do TCU. Os oposicionistas alegam também que houve pedaladas em 2015.
Para a comissão da OAB, as pedaladas do ano passado, por se referirem a práticas ocorridas em mandato anterior ao atual, não podem justificar o processo político do impeachment. O relatório produzido pelo grupo também menciona o fato de o acórdão do TCU representar uma recomendação ainda pendente de análise pelo Congresso
O relatório será agora submetido ao Conselho da ordem, formado por três representantes de cada seccional da OAB nos estados. Em votação, os 81 conselheiros decidirão, por maioria, pela apresentação ou não de um pedido de impeachment.
Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!