Representantes do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) e dos credores da autarquia estadual chegaram a um acordo na manhã desta terça-feira A negociação ainda definiu que os outros R$ 18 milhões serão pagos em 18 parcelas mensais de R$ 1 milhão. De acordo com o juiz Bruno Lacerda, responsável pela Divisão de Precatórios do TJ, as partes concordaram ainda com a retirada de pedido de sequestro de valores, que bloqueou R$ 16 milhões das contas do Idema.O valor deve ser liberado dentro de 24 horas.
Segundo a nota publicada pelo TJRN, os pagamentos referentes ao ano de 2015 serão feitos nos dias 16 de novembro e 15 de dezembro. Nas datas serão depositados em uma conta especial de precatórios junto ao TJ os valores de R$ 1,5 milhão. A partir de janeiro de 2016, a cada dia 30 do mês, deverá haver a transferência de R$ 1 milhão, até completadas 18 parcelas.
Ainda de acordo com o juiz Bruno Lacerda, as dívidas em questão deveriam ter sido pagas desde 2014, além de precatórios a serem pagos em 2015 e em 2016. “São processos devidos, mas que não estão todos vencidos. Nesse acordo se fez um montante com todos os que estão vencidos e os que vão vencer até o acordo”, explicou. Segundo o magistrado, 84 credores serão beneficiados com a resolução intermediada pelo tribunal.
Fonte: G1
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