quarta-feira, julho 29, 2015

MP recomenda que Polícia Civil do RN receba, mas não custodie presos

Presos reclamam que estão em um local inadequado  (Foto: Divulgação/Sinpol/RN)O Ministério Público Estadual recomendou às autoridades da Polícia Civil que recebam nas delegacias os presos capturados pela Polícia Militar, que durante o patrulhamento ostensivo
cumpriram mandados de prisão em aberto. Na mesma portaria, publicada nesta quarta-feira (29), o MP recomenda que, após o recebimento do preso civil e a realização das diligências investigatórias, as autoridades da Polícia Civil conduzam o preso à autoridade prisional, não devendo fazer a custódia de presos.

A portaria é assinada pelo promotor Márcio Cardoso e recomenda ainda que a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania informe diariamente, inclusive finais de semana e feriados, os locais e horários para onde devem ser encaminhados os presos provisórios autuados em flagrante e recolhidos por força de mandado judicial.

De acordo com o texto da recomendação, “nos casos de efetivação de prisão em flagrante pela prática de crime comum ou cumprimento de mandados de prisão em aberto, o preso civil deverá ser imediatamente apresentado e entregue à autoridade policial civil, mediante recibo, nos termos do art. 304 do Código de Processo Penal, se abstendo os policiais militares, a partir da entrega, de receber, transportar, vigiar, alimentar ou de qualquer forma custodiar o preso”.

O texto diz ainda que “caberá ao juiz competente, a requerimento da autoridade administrativa, definir o estabelecimento prisional adequado para abrigar o preso provisório ou condenado, em atenção ao regime e aos requisitos estabelecidos”.

Interdições
Por causa da superlotação, das 33 unidades prisionais do Rio Grande do Norte, dez estão proibidas de acolher novos internos: Cadeia Pública de Natal, Penitenciária Estadual de Alcaçuz e Presídio Rogério Coutinho Madruga (em Nísia Floresta), Cadeia Pública de Caraúbas, Cadeia Pública de Nova Cruz, Centro de Detenção Provisória de Santa Cruz, além da Penitenciária Estadual de Parnamirim e os três CDPs de Parnamirim.
A interdição de vários Centros de Detenção Provisória do estado fez com que presos ficassem custodiados em delegacias.A delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal, que acabava abrigando presos enquanto não se encontrava vaga no sistema prisional, foi interditada pela Covisa no dia 14 de julho por falta de condições sanitárias. Essa interdição acabou superlotando a Delegacia de Plantão da Zona Norte que chegou a custodiar irregularmente 30 presos em uma cela com capacidade para quatro pessoas.

Fonte: G1

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