Ministério Público abre investigação sobre Rosalba por manipulação ilegal do Orçamento

O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a portaria 115/2015 que trata da conversãoda Notícia de Fato nº 091/15D no Inquérito Civil Público nº 109/2015. A iniciativa do

Ministério Público visa investigar a suposta abertura de crédito suplementar por parte da então governadora RosalbaCiarlini no Orçamento 2013.

O procedimento está solicitando à Secretaria Estadual de Planejamento cópia dos decretos expedidos no ano de 2013 que autorizaram a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais no exercício financeiro do referido ano.

A suspeita é que esses créditos foram abertos sem a devida análise da Assembleia Legislativa. No Orçamento de 2013 havia um limite de 5% para movimentar mediante autorização prévia sem a necessidade de consultar o parlamento. Quando o percentual "estourasse" seria preciso pedir autorização.

O Orçamento de 2013 ao lado do de 2014 está sendo alvo de outro questionamento. Desta vez é do Tribunal de Contas do Estado que quer descobrir os reais motivos para os atrasos na folha de pagamento entre os meses de setembro de 2013 e dezembro de 2014.

Os percentuais da folha de pagamento desse período variaram entre 48,22% e 48,79% da receita corrente líquida desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece limite de 46,55%.

Fonte: O Mossorense