O pacote da área de segurança que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou em votação nesta semana teve mais uma proposta aprovada. Na tarde
O texto votado transforma em homicídio qualificado aquele cometido contra membros das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
O homicídio será considerado qualificado quando o agente de segurança vitimado esteja "no exercício da função ou em decorrência dela". O mesmo vale para assassinatos contra os integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública. Também passa a ser considerado qualificado o homicídio contra o cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o terceiro grau, em razão do cargo exercido pelo agente de Estado.
Outra modificação avalizada pelos deputados aumenta de um a dois terços a punição para os crimes de lesão corporal praticados contra esses agentes públicos. A proposta agora retornará ao Senado para discussão.
Fonte: CNM
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Sua opinião é muito importante para nós, comente essa matéria!