O Congresso Nacional aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015, que estabelece metas e prioridades do governo,
Entre as emendas emplacadas por Betinho Rosado, duas estão destinadas à implantação dos sistemas Sisfron e Proteger, do Exército, que aumentarão a presença do Estado nas fronteiras, em campos de produção de petróleo, dutos, hidrelétricas, refinarias e termelétricas. O Exército também foi contemplado com recursos para participação brasileira em missões de paz.
O parlamentar potiguar também teve acatadas emendas que garantem assistência financeira complementar a estados e municípios, para cumprimento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias, além de incentivos financeiros para ações de prevenção e qualificação de atenção em HIV/Aids e DSTs.
Betinho Rosado também emplacou a emenda que garante a execução obrigatória da programação incluída na lei orçamentária por emendas individuais, cujo texto é coerente com a PEC 358-B, em tramitação na Câmara dos Deputados, a chamada PEC do Orçamento Impositivo, que garante o repasse de recursos para obras e ações importantes a serem realizadas nos estados e municípios.
Outras emendas apresentadas e aprovadas normatizam transferências realizadas a entidades privadas e organismos internacionais, garantem apoio financeiro para aquisição e distribuição de medicamentos excepcionais e restauram redação que permite que entidades de saúde, reconhecidas como beneficentes de assistência social, realizem obras de infraestrutura.
Para o deputado, a aprovação de 70% das 21 emendas que apresentou é motivo de satisfação. O resultado superou a média de emendas apresentadas pelos parlamentares e acatadas pelo relator do relatório final, que foi de 54%.
Fonte: O Mossoroense
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