Usuários de aeroporto no RN podem pedir devolução da taxa de embarque

Os usuários que utilizam o Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal,

poderão solicitar a devolução da taxa de embarque a partir desta segunda-feira (1). Terão direito ao benefício os passageiros que embarcaram pelo terminal entre 31 de maio e 31 de agosto de 2014, por determinação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - uma vez que as obras do terminal ainda não foram concluídas.

Os passageiros deverão solicitar diretamente junto às companhias aéreas a devolução da taxa de embarque. A partir da data do pedido, as empresas têm até 12 meses para devolver o valor para o cliente.

Após uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte no início do mês de julho, a Anac entendeu que a cobrança da taxa era indevida. Apesar de inaugurado, as obras do novo terminal ainda não haviam sido totalmente concluídas, o que tornava ilegal a cobrança do valor para o embarque de passageiros. Com isso, a Anac determinou a devolução.

Para a dona de casa catarinense Denise Campos, a notícia da devolução é importante para o usuário do terminal. "Para os passageiros isso vai ser muito bom. Vai dar para viajar mais. Vou poder vir mais vezes a Natal", comemorou ela.

Cobrança 'ilegal'

Em julho, como as obras ainda não haviam sido concluídas, a Anac considerou ilegal a cobrança de taxas de embarque a partir do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves.

Na época, a Inframérica, empresa concessionária que administra o aeroporto, afirmou que nenhum valor estava sendo repassado a título de tarifa de embarque das empresas para a concessionária. Segundo nota emitida pelo MPF em julho, havia informações sobre companhias realizando a cobrança aos passageiros. Os ofícios enviados às empresas aéreas as questionavam se a cobrança estava sendo feita.

Fonte: G1