Decreto formaliza Situação de Emergência por Seca em Caicó

CAICÓ – Com data de 26 de agosto em curso, teve publicidade na última quarta-feira, dia 26, o Decreto nº 383, referendado pelo prefeito de Caicó, região do Seridó,

Roberto Germano (PMDB). A medida declara situação de emergência, nas áreas de Caicó, afetadas por desastre natural climatológico e por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas.

O prefeito considerou os seguintes pontos: que a zona rural do município já se encontra afetada, com a falta de água para a produção agrícola e pecuária, bem como para o consumo humano e animal; e que as chuvas de inverno até o presente momento foram insuficientes para a formação de estoques de água potável para o suprimento da população rural nos principais reservatórios, tais como açudes, tanques, poços tubulares, barreiros e cisternas.

Outra alegação exposta pelo chefe do Executivo caicoense foi que o relatório elaborado pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte (Caern), de 12 de fevereiro de 2014, revela a existência de municípios potiguares em colapso no sistema de abastecimento de água encanada ou que recebem líquido impróprio para o consumo humano, incluindo Caicó.

MOTIVAÇÃO

Também foram observados o Parecer Técnico nº 001/2014, de 11 de março, expedido pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Ceded), órgão vinculado à estrutura desconcentrada da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), que atestou a continuidade do quadro característico de situação de emergência; e, finalmente, a Portaria nº 110, de 8 de abril de 2014, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, e ainda o Decreto Estadual nº 24.209, de 24 de março de 2014.

Fonte: O Mossoroense