Conselho de Estado francês autoriza eutanásia em caso polêmico

O Conselho de Estado francês se pronunciou nesta terça-feira (24) a favor da interrupção dos cuidados

que mantém vivo Vincent Lambert, um tetraplégico em estado vegetativo há seis anos e cuja situação tem sido alvo de uma disputa entre as famílias.

A mais alta instância administrativa francesa considerou legal a decisão dos médicos responsáveis pelo paciente de parar o tratamento que mantém artificialmente o paciente de 38 anos vivo.

A manutenção ou não em vida de Vincent Lambert é o tema de uma disputa entre famílias. Por um lado, sua mulher e vários parentes, apoiados pelo hospital de Reims (leste), onde o paciente está internado desde que sofreu um acidente de trânsito em 2008, favoráveis ao fim do tratamento.

Do outro, os pais de Vincent Lambert, que se opõem por convicções religiosas à cessação da alimentação e da hidratação artificiais para o seu filho.

Os pais recorreram à Justiça, e um tribunal administrativo ordenou em 16 de janeiro que o tratamento fosse mantido. Após esta decisão, a  mulher e os médicos apelaram ao Conselho de Estado.

Na França, uma lei de 2005 autoriza a interrupção de tratamentos desnecessários ou desproporcionados, cujo único propósito é a manutenção artificial da vida.

"A decisão tomada pelo Conselho de Estado (...) insere-se no quadro fixado pela lei", declarou Jean-Marc Sauvé, vice-presidente do órgão, ressaltando a necessidade de "uma atenção especial a vontade do paciente".

Antes do acidente, Lambert "havia claramente afirmado em várias ocasiões o desejo de não ser mantido viva artificialmente", explicou Sauvé.

Reprodução Cidade News Itaú via Uol