A Câmara Federal lançou na o livro “Desafios à convivência com a seca”, editado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos e a
No livro, encontra-se na íntegra (pág. 82) o discurso proferido pelo deputado federal do Rio Grande do Norte, Betinho Rosado (presidente do PP no Estado), na Comissão Geral para debater a seca do Nordeste realizada no Plenário da Câmara no dia 8 de maio do ano passado.
Na época, Betinho afirmou que: “Seca só se enfrenta com água. Precisamos, portanto, de uma política de armazenamento de água mais forte do que a atual. E, se usássemos de forma racional o que temos acumulado de água hoje no Nordeste brasi-leiro, diminuiriam em pelo menos 70% os efeitos dessa seca. Para fazer o uso racional da água, precisamos capacitar os agricultores do Nordeste brasileiro”.
Sobre endividamento, os agricultores não têm condições de pagar a dívida acumulada. Incluem-se nesse quadro de insolvência os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que são o grupo de agricultores que mais tem recebido apoio do Governo Federal, na forma de financiamentos voltados para a realização de investimentos produtivos, para a cobertura dos custos de produção, assim como a forma de assistência técnica.
“Mas observamos, que, na verdade, a inadimplência avança com o decorrer do tempo, chova ou faça sol. Os empréstimos concedidos em 2011 apresentam inadimplência de 1,8%; os feitos em 2010 apresentam inadimplência de 11%; os feitos em 2009 apresentam inadimplência de 50%; e vai aumentando, até chegarmos aos empréstimos de 2001, com 87,42% de inadimplência”, afirmou Betinho Rosado.
“Chova ou faça sol, nós não estamos conseguindo pagar as dívidas do Nordeste. Por isso, precisamos desses incentivos do Governo, para que possamos liquidar essas dívidas”, acrescentou o parlamentar. Segundo Betinho, esses rebates não funcionaram em épocas passadas e muito provavelmente não funcionarão agora.
Por exemplo, com o cultivo de lavouras xerófilas, apregoadas por Guimarães Duque, esse mineiro que adotou o Nordeste. Portanto, poder-se-ia substituir o pagamento das parcelas da dívida pelo cultivo das lavouras xerófilas, na proporção da dívida remida.
“Uma parte significativa do mundo já superou essa questão da seca, oferecendo incentivos para que, quando a seca viesse, tivéssemos ainda alguma produção. O caju, a cajarana, que se chama, em alguns lugares de cajá-umbu, são exemplos de fruteiras que convivem com a seca e poderiam resolver essa questão”, finalizou Betinho Rosado.
Vale lembrar que as lavouras xerófilas são culturas mais adaptadas à seca e ao clima da região, porque conseguem se manter mesmo com a falta de água.
Betinho aprova orientação obrigatória sobre vazamentos de combustível
A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, em Brasília, aprovou a proposta que exige a instalação de placas de identificação nos dutos terrestres de petróleo e seus derivados, de gás e de álcool combustível, além de placas de orientação à população em caso de acidente. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado federal Betinho Rosado, presidente do PP no RN.
Betinho foi favorável à matéria. Na complementação, o parlamentar acolhe sugestão da Petrobras, especificando que a nova obrigação refere-se aos dutos terrestres. O texto também estabelece que, nas placas de identificação, constará a proibição expressa de que sejam realizadas intervenções capazes de danificar o duto.
O Projeto de Lei 5508/13, do deputado Junji Abe (PSD-SP), também determina que vazamentos devam ser informados em até 24 horas às autoridades do município afetado, ao órgão ambiental competente e à população.
Segundo a proposta, todas essas obrigações caberão às companhias transportadoras dos produtos indicados. No caso das placas de orientação, deverá haver mensagens de alerta e de prevenção de acidentes dirigidas às comunidades vizinhas, e ainda o número de telefone de acesso gratuito para comunicação de acidentes.
Já as placas de identificação dos dutos terrestre terão de apresentar detalhes como a espessura, o comprimento e a profundidade do equipamento, além do nome da companhia responsável.
SANÇÕES
O descumprimento dessas regras sujeitará o infrator às sanções administrativas estabelecidas pela Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis (9.847/99), além das punições de natureza civil e penal cabíveis.
Entre as sanções previstas, estão: multa de até R$ 5 milhões; apreensão de bens e produtos; suspensão temporária de funcionamento da instalação; e revogação de autorização para o exercício da atividade.
Junji Abe afirma que não é tolerável que, em casos de vazamento, as empresas transportadoras não prestem as informações necessárias à população afetada, à prefeitura e ao órgão ambiental competente, e que criem embaraços ao pagamento das indenizações devidas.
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reprodução Cidade News Itaú via Portal JH
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