O Tribunal de Justiça aceitou recurso do Ministério Público e manteve o recebimento integral de uma acusação de improbidade
O secretário é acusado de irregularidades na comprovação dos gastos de seu gabinete quando era vereador, entre 2009 e 2010. Segundo a acusação, ele usou empresa fantasma e notas fiscais frias para receber reembolso da Câmara no valor total de R$ 106.100.
Quando o caso veio à tona, uma investigação foi aberta pela Corregedoria da Câmara, mas o caso foi arquivado.
O Ministério Público, no entanto, propôs ação contra o político por quatro irregularidades: uso de notas fiscais emitidas por empresa fantasma; locação de equipamentos por preço desproporcional; pedido de emissão de nota fiscal fria; e recebimento de valores sem repassá-los ao fornecedor.
Netinho nega as todas as acusações. A defesa sustenta que ele não usou empresa fantasma nem pediu nota fria, que pagou todos os fornecedores e que o alto preço de locação foi devido ao tempo de uso, já que a legislação não permite a compra dos equipamentos.
Ao analisar a acusação, em setembro do ano passado, a Justiça reconheceu indícios de apenas duas irregularidades e decidiu instaurar processo sobre elas.
A Promotoria recorreu e, na última semana, o recurso foi aceito pela 8ª Câmara de Direito Público do TJ, que determinou a apuração de todas as supostas irregularidades e determinou o bloqueio dos bens de Netinho.
A assessoria de imprensa do Netinho não foi encontrada para comentar o caso.
Reprodução Cidade News Itaú
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