segunda-feira, novembro 25, 2013

Justiça do Rio nega liberdade a acusados de matar Amarildo

PMs do caso Amarildo torturaram 22 (Foto: Reprodução)O pedido de habeas corpus para os acusados de tortura e morte do pedreiro Amarildo de Souza foi negado por unanimidade pelos
desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Desta forma, Marlon Campos Reis, Jorge Luiz Gonçalves Coelho, Victor Vinicius Pereira da Silva e Douglas Roberto Vital Machado vão continuar presos. O ajudante de pedreiro desapareceu no dia 14 de julho na Rocinha, na Zona Sul do Rio.
Além do pedido de habeas corpus, os advogados dos suspeitos pediam o trancamento da ação penal por falta de justa causa, por falta de provas de autoria do crime, e fixação de medidas cautelares alternativas à prisão, de acordo com o artigo 319 do Código de Processo Penal.
Segundo o documento assinado pelo desembargador Marcus Quaresma Ferraz, os bons antecedentes não são suficientes para a liberação dos suspeitos.
“Impende destacar que condições pessoais favoráveis, tais como bons antecedentes, primariedade, residência fixa e exercício de atividade laborativa lícita, não têm o condão de, por si, garantir a liberdade dos que sofrem a persecução penal instaurada pelo Estado, se restam evidenciados nos autos fundamentos que recomendam a manutenção da prisão preventiva”.
Em outro trecho, Ferraz afirma que “as medidas cautelares alternativas não são suficientes à proteção dos meios e fins do processo principal”.

Reprodução Cidade News Itaú

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