Os policiais civis e servidores do Itep, em greve desde o dia 6 e 12 de agosto, respectivamente, deliberaram na manhã desta terça-feira (10) pelo aguardo de retorno do Governo com relação ao documento enviado ontem pelo SINPOL/RN, que flexibiliza as pautas das categorias, além de resultado de audiência da cúpula estadual com o ministro da justiça, José Eduardo Cardozo, prevista para a tarde desta terça, em Brasília.
A pedido do secretário de Segurança pública e Defesa Social, Aldair da Rocha, a diretoria do sindicato elaborou e entregou ainda no final da tarde dessa segunda-feira (09) o documento ao gestor, que já se encontrava no Gabinete Civil, onde avaliaria o teor da proposta com os demais gestores. Mas como o mesmo viajou, juntamente com outros titulares, a resposta só deve acontecer nesta quarta-feira (11).
As categorias também concentram expectativas com relação à reunião com o Ministro, vez que a secretária nacional de Segurança, Regina Miki, em recente viagem ao RN, participou da mesa de negociação, recomendando aos gestores estaduais avanço e inclusive tendo garantido aos servidores, perante a OAB, que os recursos do “Brasil mais Seguro” só seriam liberados se houvesse atendimento das pautas da polícia técnica e judiciária (um documento seria enviado aos gestores estaduais informando sobre a decisão).
PAUTA DE REIVINDICAÇÃO APROVADA PELA CATEGORIA POLICIAL CIVIL E SERVIDORES DO ITEP/RN EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
• NOMEAÇÃO DOS CONCURSADOS – Nomeação de todos os formados e curso de formação para todos os suplentes e novo concurso público para suprir as vagas em aberto para os cargos de agentes, escrivães e delegados ;
FLEXIBILIZAÇÃO: Garantir a nomeação de todos os concursados a partir de outubro de 2013 em partes iguais, até o mês de junho de 2014. Garantir que até o primeiro semestre de 2014 ocorra curso de formação para os suplentes do concurso.
• VALE REFEIÇÃO – Além dos plantonistas, estender para todos os Policiais Civis (agentes, escrivães de delegados) que labutam em expediente de 8 (oito) horas diárias;
• FLEXIBILIZAÇÃO: Visando previsão orçamentária por parte da gestão, a implantação deste item a partir de janeiro de 2014.
• SERVIÇO TERCEIRIZADO DE LIMPEZA – estender para todas as delegacias e setores da Polícia Civil;
• FLEXIBILIZAÇÃO: Cumprida a proposta do Governo em atender o item para as delegacias de Natal, grande Natal e Regionais, propomos apresentação de prazo para atender as demais unidades do interior.
• RETIRADA DE PRESOS - Retirar presos que restam nas delegacias do interior, inclusive os que estão na estrutura da Polícia Civil sob a custódia dos agentes penitenciários ;
• FLEXIBILIZAÇÃO.: A categoria acatou a proposta do Governo quanto à retirada de todos os presos das delegacias de Polícia de forma imediata, solicitando a apresentação imediata de prazo para retirar definitivamente os CDP’s que funcionam dentro das delegacias de Polícia Civil.
• RETIRADA DE PESSOAS ESTRANHAS - Retirada de pessoas estranhas do quadro da Polícia Civil, que se encontram lotadas nas Delegacias de Polícia;
• CARGA HORÁRIA: Horário ininterrupto de 6 horas diárias para os policiais civis, para a desburocratização e eficiência da instituição, haja vista imprescindível caráter contínuo das atividades desenvolvidas.
• FLEXIBILIZAÇÃO: Com o gradual acréscimo no efetivo, as unidades que forem tendo aumento nas equipes passarão a atender 24h a população, com equipes se revezando em turnos ininterruptos.
• ADICIONAL NOTURNO - Adicional noturno para todos os policiais (agentes, escrivães e delegados) que atuam em regime de Plantão;
• FLEXIBILIZAÇÃO: A implantação deste adicional, para quem couber, seja a partir de janeiro de 2014.
• Melhoria nas condições de trabalho: armamento adequado, colete algemas e munições para todos os policiais civis (agentes, escrivães e Delegados);
• MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL - Aparelhamento e informatização das unidades policiais.
• AUXÍLIO SAÚDE - Valor pecuniário para subsidiar plano de saúde para os policiais civis em virtude da atividade de risco;
• FLEXIBILIZAÇÃO: A implantação deste item seja a partir de janeiro de 2014, para isso o Governo terá o devido tempo para orçamento e implantação.
• DELEGACIA ABERTA 24H - Funcionamento das delegacias 24h por dia, condicionada a nomeação dos novos policiais e em quantidade suficiente para desempenho das atividades policiais;
• FLEXIBILIZAÇÃO: Com o gradual acréscimo no efetivo, as unidades que forem tendo aumento nas equipes passarão a atender 24h a população, com equipes se revezando em turno ininterruptos.
• AUTONOMIA DA COMUNICAÇÃO – Permanência do Ciosp da Polícia Civil em local próprio com a disponibilização de todos os instrumentos tecnológicos para o eficiente desenvolvimento das atividades. Efetivação da comunicação via rádio para todas as unidades (central fixa de rádio) e viaturas (rádios Ht’s)
• GRATIFICAÇÃO DE CHEFIAS DE INVESTIGAÇÃO E CARTÓRIO – Alteração da gratificação de chefia investigação e cartório a ser pago através do percentual de 15% (quinze por cento) do salário do servidor que desempenha a função de chefia.
• FLEXIBILIZAÇÃO: A categoria aceita a implantação, a quem couber, para a partir de janeiro de 2014.
• ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO INICIAL PARA R$ 6.050,00 – Por entender que somos uma polícia de Nível superior com um salario menor que operadores da segurança Pública de nível médio, queremos o salário inicial equiparado aos demais servidores da segurança de nível superior. Este ponto já foi submetido e aprovado pela categoria em assembleia.
• FLEXIBILIZAÇÃO: A categoria aceita a implantação em no máximo 06 (seis) parcelas iguais, a ser implementado de janeiro a junho de 2014.
• IMPLANTAÇÃO DA CARREIRA ÚNICA NA POLÍCIA CIVIL - Cria a possibilidade do investigador ser promovido ao cargo de delegado de Policia tão logo apresente os requisitos necessários a esta promoção.
FLEXIBILIZAÇÃO: A categoria aceita que seja criado um processo para análise e discussão, a partir de projeto de iniciativa do SINPOL/RN, a ser protocolado na SESED, após o término da greve.
PAUTA DO ITEP/RN :
FLEXIBILIZAÇÃO: Imediato encaminhamento do Anteprojeto de Lei que cria a Lei Orgânica e Estatuto do ITEP/RN para a devida aprovação da Assembleia Legislativa, ficando a parte financeira a ser implantada de janeiro a junho de 2014, em 06 (seis) parcelas iguais .
Reprodução Cidade News Itaú
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