O deputado Sérvio Zveiter (PSD-RJ), relator do processo de cassação de mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), apresentou parecer nesta segunda-feira (12) defendendo a perda do cargo do parlamentar. Ao entregar o relatório de 17 páginas, o deputado do PSD afirmou que Natan “perdeu a condição de permanecer como parlamentar aqui na Câmara dos Deputados” ao ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010. O parecer deve ser votado na quarta-feira (14).
Relator do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Zveiter diz que a situação de Natan, expulso do PMDB em julho, é “gravíssima”. Ele entende que, ao ser condenado por peculato e formação de quadrilha pelo STF, a perda de mandato “se impõe”. “É um gravíssimo caso”, afirma o parlamentar do Rio. Ele recebeu a defesa de Natan Donadon na quinta-feira (8) e produziu o relatório durante o fim de semana.
Segundo o relator, a defesa de Natan, que está preso desde o fim de junho na Penitenciária do Distrito Federal 1 (PDF 1), em Brasília, requereu produção de prova. Ele queria uma acareação com um outro corréu do caso, Omar Miguel da Cunha. No entanto, Zveiter entendeu ser desnecessário. “O depoimento (…) não foi de forma alguma definitivo para a condenação criminal”, escreveu o relator no parecer.
De acordo com o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), uma sessão extraordinária foi marcada para quarta-feira com pauta exclusiva para votação do parecer do caso. Para o relatório ser aprovado, é preciso maioria simples dos presentes. O quorum mínimo para iniciar a sessão é de 34 deputados. “Nosso juízo é um juízo de natureza política”, observou o petista catarinense.
Durante a sessão, será possível pedir vista ou ainda apresentar um requerimento de retirada de pauta ao plenário da CCJ. Se não houver atrasos e o parecer for aprovado, segue para o plenário da Câmara. Para a cassação se confirmar, será preciso maioria absoluta dos deputados em votação secreta. Se a CCJ rejeitar o parecer, o caso será arquivado e Natan Donadon manterá a condição de deputado, mesmo preso. Em julho, a Mesa Diretora suspendeu os salários e as prerrogativas de parlamentar do parlamentar de Rondônia.
Condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias por peculato e formação de quadrilha pelo STF, Donadon é o primeiro deputado federal no exercício do mandato a ir para a cadeia após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Ele foi acusado de fazer parte de um esquema que fraudou licitações para contratos de publicidade da Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1998 e 1999.
Reprodução Cidade News Itaú
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