“Vamos aguardar o pagamento do mês de julho. Se o Estado não cumprir a decisão judicial voltaremos aos Tribunal de Justiça para denunciar por descumprimento à justiça”. A ameaça parte da presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), Janeayre Souto.
A entidade já havia pleiteado junto ao TJ, o pagamento integral do Plano de Cargos e Salários, Carreira e Remuneração e a prisão da governadora Rosalba Ciarlini e dos secretários Obery Rodrigues (Planejamento) e Alber Nóbrega (Administração).
Janeayre acrescenta que além das solicitações, o sindicato quer uma intervenção do Supremo Tribunal de Justiça ou Tribunal de Justiça do RN designe dois representantes do governo para implantação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração.
“O governo não respeita a lei. A prova são os 1600 processos que já ajuizamos em defesa dos servidores”, acusa ela.
Até agora já foram julgados 35 processos que beneficiaram 750 servidores. Em janeiro de 2011, o Estado pagou 30% do valor devido. “Porém eles continuam sonegando os outros 70% dos rendimentos à categoria”, diz a sindicalista.
Santino Arruda, presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai) , cujos servidores também pleiteiam as mesmas reivindicações informa que o Estado conseguiu suspender no STJ a tramitação do cumprimento do pagamento.
“ Mas já estamos com nossos advogados em ação para fazer com que ação retorne ao seu curso. O próprio STJ garantiu o julgamento desse processo que foi suspenso porque o tribunal acatou alegações falsas do governo.
Uma delas, segundo Arruda, é de que o governo não poderia pagar porque iria feri o Limite Prudencial. “ Uma mentira deslavada porque eles deram reajustes para médicos e militares da Policia e do Corpo de Bombeiros. Como é que pode para uns e outros não?”, questiona
Reprodução Cidade News Itaú
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