A união estável homossexual foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de maio de 2011.
Desde então, apenas oito casais do mesmo sexo registraram suas uniões nos cartórios de Mossoró, de acordo com os Cartórios do 2.º e do 4.º Ofício de Notas.
A titulo de comparação, 32 uniões foram registradas em Natal no mesmo período, segundo levantamento da Associação de Notários e Registradores do Brasil (ANOREG-BR).
Ontem (14), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi além e aprovou uma resolução, obrigando todos os cartórios do País a celebrar casamentos gays, não mais apenas união estável.
Se o cartório recusar a realizar o matrimônio, o caso deverá ser levado para corregedorias locais, pois o cartório estará descumprindo uma medida do CNJ.
A decisão desta terça-feira passa a valer a partir da publicação no Diário de Justiça, que deve ocorrer nesta semana.
De acordo com Denis Fontes, tabelião substituto do 4.º Ofício em Mossoró, até ontem, para ter a união reconhecida na cidade, os casais deveriam recorrer à Justiça. “Era através de advogado, judicialmente”.
Fontes diz ainda que não há informações claras sobre como proceder em casos extrajudiciais ainda, porque os cartórios ainda não receberam portarias a respeito do assunto.
De qualquer forma, os oito casais unidos em Mossoró já podem solicitar o requerimento de concessão, para mudar sua situação de união para casamento.
Casais gays que queiram casar-se devem procurar os cartórios do 2.º ou do 4.º Ofício com certidões de nascimento original, comprovante de residência e duas testemunhas.
O procedimento adotado será o mesmo para casais heterossexuais.
RN NÃO RECONHECIA
Conforme informações da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), os Estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco e Maranhão eram os únicos que não autorizavam união civil.
O Estado potiguar carrega ainda a negativa imagem de ser um dos campeões de denúncias contra casos de violência envolvendo homossexuais.
Os outros onde há mais reclamações são Paraíba, Piauí, Mato Grosso, além do Distrito Federal.
Reprodução Cidade News Itaú
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