Brasil e França assinam em Paris, na segunda-feira (22), o ajuste para aplicação do acordo de Previdência Social firmado anteriormente em Brasília. Com o início da vigência desse acordo – que se dará após a notificação da ratificação do tratado por ambos os países – serão beneficiados os mais de 80 mil brasileiros que vivem na França (incluindo os residentes na Guiana Francesa) e os 30 mil integrantes da comunidade francesa que vive no Brasil.
Todas essas pessoas poderão totalizar o somatório do tempo de contribuição nos dois países para requerer benefícios como aposentadorias por idade e por invalidez, pensão por morte, auxílio doença e salário maternidade. O documento também possibilita que trabalhadores transferidos pela empresa de um país para o outro possam continuar contribuindo no país de origem durante o prazo de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, evitando assim a dupla contribuição.
Foram signatários do Acordo da Previdência Social Brasil-França o ministro da Previdência brasileiro, Garibaldi Alves Filho, e o embaixador da França no Brasil, Yves Saint-Geours. A presidenta Dilma Rousseff foi a anfitriã do encontro, ocorrido no dia 15 de dezembro de 2012, no Palácio do Planalto. A França, além de oitavo parceiro comercial, é o quinto maior investidor no Brasil, país que é o principal destino dos investimentos franceses na América Latina.
O termo de ajuste – que será assinado pelo ministro Garibaldi Alves Filho e pela ministra de Assuntos Sociais e da Saúde da França, Marisol Touraine – estabelece como deve ocorrer, na prática, a aplicação do acordo. A solenidade ocorrerá na sede do Ministério da Saúde e Assuntos Sociais da França, em Paris.
Acordos - O Brasil tem acordos previdenciários bilaterais em vigor com Alemanha, Cabo Verde, Chile, Espanha, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo e Portugal. Também é signatário de dois acordos multilaterais (convenções) de proteção social, ambos vigentes: o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul e a Convenção Multilateral Ibero-americana de Segurança Social.
Estão sendo negociados acordos previdenciários com os Estados Unidos, Israel e Moçambique. Encontra-se em fase de ratificação os acordos firmados com a Bélgica, Canadá, Quebec (província autônoma canadense), República da Coréia e este com a França, cujo ajuste administrativo será assinado na segunda-feira.
Por: Cidade News Itaú
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