No Dia Internacional da Mulher, as potiguares vítimas de violência no Rio Grande do Norte não têm o que comemorar quando se trata de condições de atendimento na hora de prestar queixa contra seus agressores. Infraestrutura inadequada, com falta de manutenção, equipamentos e de casas abrigo para as que correm risco real de morte, além de efetivo policial mínimo e não capacitado para os casos são alguns dos problemas registrados nas cinco Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres no Estado.
Somado a esses fatos, que foram comprovados após uma pesquisa realizada em parceria pelo Centro de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (CDC/RN) e o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado (Sinpol/RN), está o aumento no número de violência contra a mulher no último ano, conforme dados divulgados hoje pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias (Codimm).
Em todo o Estado, houve um aumento de 14,32% no total de Boletins de Ocorrência (BO’s) registrados pelas cinco Deams em 2012, se comparado ao ano de 2011. Segundo a vice-presidente do Sinpol/RN, Renata Pimenta, as precárias condições em que as equipes das Deams atuam prejudica a instauração de inquéritos e investigações, o que aumenta a sensação de impunidade dos agressores, quase sempre parentes ou conhecidos das vítimas.
“Há muitos casos de mulheres que denunciam uma violência sofrida e, no meio tempo entre o registro do BO e a instauração do inquérito, acabam mortas porque não há uma política pública eficiente de proteção às vítimas de violência doméstica. Isso tudo é gerado pela falta de estrutura adequada, de um efetivo capacitado para trabalhar com esses casos e de material também, porque foi comprovado nesta pesquisa que faltam até mesmo viaturas para as equipes trabalharem como devem”, explicou Renata.
O estudo, coordenado pela professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Maria Dalva Horácio da Costa, revelou ainda a falta de treinamento especial dos policiais para o atendimento às vítimas. Para Renata Pimenta, isso é um grave problema, principalmente nos finais de semana, quando as Deams estão fechadas e os casos são registrados diretamente nas delegacias de plantão.
“Se nas Deams o atendimento já é precário, porque falta, entre outras coisas, a presença de profissionais especializados como assistentes sociais e psicólogos para as vítimas, imagine numa delegacia de plantão, que registra de tudo. A situação hoje é crítica, mesmo com o avanço que obtivemos com a Lei Maria da Penha, que, infelizmente, não é cumprida no nosso Estado”, lamentou Renata.
Mas, apesar da falta de investimento na área, o Estado registrou aumento também no total de inquéritos instaurados, que passou de 1.050 em 2011 para 2.535 no ano passado, o que representa um crescimento de mais de 141%. “O relatório da pesquisa será entregue à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), à governadora Rosalba Ciarlini e também ao Ministério Público, movimentos sociais e órgãos que trabalham com Direitos Humanos”, afirmou a conselheira do CDC/RN, Maria Zilnar Moreira, que também participou do estudo.
Entre as propostas de melhorias da situação, elaboradas pelas pesquisadoras, estão a ampliação do número de Deams no Estado, com equipes policiais completas; a definição urgente de uma política de capacitação para todos os policiais lotados nas unidades especializadas; a realização de concurso público para contratar assistentes sociais e psicólogos e a criação de uma defensoria pública específica para atendimento às mulheres vítimas de violência. “São medidas que vão melhorar e muito a qualidade do atendimento oferecido à população e que envolvem o Código de Defesa do Consumidor”, disse a conselheira do CDC/RN, Lúcia Azevedo.
Reprodução Cidade News Itaú
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