Um ano depois de firmar um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impor aos prefeitos cassados por crimes eleitorais os custos da nova eleição, a Advocacia-Geral da União (AGU) luta na Justiça para reaver R$ 1,027 milhão devidos pelos prefeitos cassados e enquadrados na norma.
Até o momento, menos de 10% desse total foram pagos. “Muitos devedores não pagam enquanto não forem à Justiça. Essa é uma matéria nova para as procuradorias. As primeiras ações foram ajuizadas de julho do ano passado para cá”, informa o diretor de Patrimônio e Probidade da AGU, Renato Dantas.
Segundo a Lei Eleitoral, são convocadas eleições suplementares sempre que o candidato que foi eleito com mais de 50% dos votos válidos tiver seu registro de candidatura indeferido ou seu mandato cassado por crime eleitoral, como abuso de poder político ou econômico e compra de votos. No total, 17 eleições suplementares em municípios já foram agendadas pelo TSE para ocorrer até abril deste ano.
Reprodução Cidade News Itaú
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