O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) vai apresentar amanhã um substitutivo global, em nome da Frente Parlamentar em Defesa da Distribuição Justa dos Royalties do Petróleo, propondo uma regra a ser aplicada a toda a renda do produto extraído no mar, tanto da camada pós-sal como da pré-sal, incluindo os campos já explorados pelo modelo de concessão e os que serão licitados pelo regime de partilha de produção.
Pelo critério proposto pela frente --formada por 316 parlamentares-- seria calculada a média do que receberam Estados e municípios produtores ou confrontantes (cujo litoral está defronte de campos) de 2007 a 2011. O valor seria congelado e essas unidades receberiam a mesma quantia de 2013 a 2018. O restante do dinheiro seria distribuído entre todos os Estados e municípios pelos fundos de participação (FPE e FPM, respectivamente), sem destinação predefinida.
O próprio Moreira, no entanto, reconhece que não há uma posição fechada de todos os integrantes da frente, já que há receio de novo veto presidencial. As negociações continuam até a terça-feira.
Entre os projetos discutidos --um do Senado, o do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o da frente e o do governo--, os deputados buscam um texto que garanta ampliação dos recursos dos Estados e municípios não produtores rapidamente, sem correr o risco de veto.
"É completamente absurdo o que o governo quer, ou seja, mexer com os royalties do futuro. Os Estados e municípios não produtores, que hoje não recebem praticamente nada, não podem esperar até 2016, que é quando os novos poços devem começar a produzir petróleo", diz Moreira. "A presidente [Dilma Rousseff] está preocupada com 2014, com os dez milhões de votos do Rio de Janeiro, maior Estado produtor e o que mais recebe atualmente. Está deixando 24 Estados com a população toda de joelho e mantendo um privilégio absurdo para o Rio".
Segundo o pemedebista, não há qualquer chance de aprovação de um projeto que não promova uma redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos campos já licitados, como quer Dilma.
"É uma grande falácia dizer que se trata de quebra de contrato. O contrato que existe é entre o governo e as petroleiras. Os Estados e municípios não participam", diz ele, repetindo argumento do relator, Carlos Zarattini (PT-SP).
"Os deputados de Estados e municípios não produtores também resistem à ideia de engessar os recursos, determinando toda sua aplicação na área da educação, como defende a presidente. O governo não pode deliberar sobre o que Estados e municípios devem fazer. Se colocarmos 100% em educação, corremos o risco de haver escolas mas não haver estradas para chegar até elas. Cada Estado tem um estágio diferente de desenvolvimento e necessidades próprias", completou.
Fonte: Folha de São Paulo/Cidade News Itaú
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