Em solenidade realizada no Fórum Desembargador Silvério Soares, o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21), desembargador Federal José Rêgo Júnior, implantou o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas três Varas do Trabalho de Mossoró. O evento contou com a presença de autoridades do Judiciário, representantes da advocacia, magistrados e servidores.
Momentos antes da solenidade, o desembargador concedeu entrevista coletiva para explicar o funcionamento do PJe. Segundo ele, além de dar celeridade aos trâmites processuais, o novo sistema vai gerar uma economia de mais de duas mil toneladas de papel, uma vez que vai eliminar os processos físicos.
A partir de agora, as três Varas do Trabalho só receberão processos por meio eletrônico. "É a Justiça do Trabalho de Mossoró entrando definitivamente na era digital", comemora o desembargador Rêgo Júnior. Ele destaca que os processos antigos permanecerão em papel até serem concluídos.
Com esse novo sistema, os advogados podem protocolizar e acompanhar as ações por meio da internet. Para isso, os advogados precisarão utilizar a certificação digital para o sistema. Esta certificação poderá ser obtida na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Caixa, Banco do Brasil, Receita Federal e Serasa.
O desembargador José Rêgo Júnior explica que as audiências continuarão sendo presenciais, mas as partes terão acesso simultâneo aos autos por meio dos computadores instalados nas salas.
Antes, ao ingressar com uma ação trabalhista, as partes eram cadastradas quando do recebimento da petição e quando havia o recurso os processos (físicos) seguiam por malote para o TRT, havendo a necessidade de novo cadastramento das partes, desta vez em segunda instância.
Com o PJe-JT, todos os atos processuais são transparentes e a parte poderá até verificar a atuação do próprio advogado. A tramitação digital ajuda no combate à morosidade, facilita o acesso à Justiça e propicia mais publicidade dos atos processuais praticados, com a transmissão de informações em tempo real.
"O PJe eliminará os trâmites burocráticos do processo, uma vez que tudo será feito através do sistema digital. Além disso, o processo pode ser acompanhado pelos advogados e pelas partes em qualquer parte do Brasil, 24h por dia", destaca.
Todas as Varas do TRT-21 deverão adotar o Processo Judicial Eletrônico até 2014
Desde 29 de agosto, o PJe-JT já funciona na Vara do Trabalho de Goianinha e nos mandados de segurança que tramitam no TRT, e agilizou em até 70% o andamento processual das ações trabalhistas, reduzindo o tempo de solução dos processos.
Com a instalação do PJe-JT nas três Varas do Trabalho de Mossoró, o TRT/RN cumpre a meta nacional determinada pelo Tribunal Superior do Trabalho, de instalar, até o final deste ano, 10% do número de Varas utilizando o PJe-JT. Em 2013, a meta é instalar o sistema em mais 40% das Varas e no ano seguinte, todas as unidades da Justiça do Trabalho adotarão o PJe.
"A partir dos resultados que tivermos nas Varas de Mossoró, iniciaremos o processo de expansão do sistema para as demais Varas do Trabalho do Estado. Como todo sistema novo, temos ciência de que as dificuldades vão existir. Mas, os benefícios do PJe superam qualquer eventual dificuldade", frisa o desembargador, destacando que o sistema representa um grande passo para o futuro do Judiciário.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) faz parte de um projeto nacional coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para substituir, com uma ferramenta única e definitiva (PJe), mais de 40 sistemas existentes em todo o Poder Judiciário.
Entre os benefícios introduzidos pelo Processo Judicial Eletrônico estão o acesso fácil pela internet; o uso simples e intuitivo, a redução no tempo de tramitação dos autos judiciais, a adoção de um sistema único no Poder Judiciário e que se comunicará com outros órgãos da administração pública.
Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú
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