O juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, da 12ª Vara Criminal de Natal da Comarca de Nísia Floresta confirmou ontem (8) a interdição do Presídio Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A determinação ocorreu por meio da portaria 03/2012, que interdita, parcialmente, o estabelecimento.
De acordo com o magistrado, ele considerou o decreto estadual 20.382, de 12 de março de 2008, que limita a 620 presos a lotação máxima para Alcaçuz. No entanto, a unidade conta atualmente com 900 detentos, mesmo o decreto não tendo sofrido alterações e o local ter passado pelo fechamento do Pavilhão V, por falta de condições físicas.
Embora, anteriormente, o pavilhão em questão tenha sido inaugurado para ampliar a capacidade de Alcaçuz em 400 vagas, o setor prisional foi fechado também por falta de pessoal, além das más condições de estrutura.
"Como esse pavilhão foi fechado pela direção, à capacidade do presídio fica reduzida oficialmente para 620 presos", explica o magistrado, ao ressaltar que, em 23 de julho, solicitou da Coape a informação sobre as providências e que a proibição é relativa ao recebimento de novos presos, provisórios ou condenados, em Alcaçuz, até o pavilhão 5 ser reaberto.
Ainda segundo o magistrado, desde janeiro, o juiz informou que está enviando um relatório circunstanciado à Sejuc, CNJ e Corregedoria de Justiça, pedindo a realização de serviços em Alcaçuz.
Fonte: O Mossoroense/Cidade News Itaú
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