Pesquisa denuncia descaso com mulheres

Abandono. Essa é a palavra que poderia resumir o descaso das autoridades com o Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF) de Mossoró, que funciona na carceragem de uma delegacia da cidade. Sem espaço, as internas dormem umas por cima das outras. Não têm assistência médica, odontológica, psicológica, jurídica e nenhum outro aparato que é previsto em lei. As visitas íntimas são feitas junto com as sociais no mesmo espaço. Isso é uma parte das irregularidades encontradas em uma pesquisa.

O estudo foi feito pela advogada Jaqueline Dantas, especialista em Direitos Humanos, durante um período de três meses. Ela conviveu nesse trimestre com 46 presas que estavam no CDP Feminino, que funciona de maneira improvisada em quatro celas da Segunda Delegacia de Polícia Civil, situada no bairro Alto de São Manoel (zona norte). A pesquisa fazia parte da monografia defendida pela advogada na sua pós-graduação e se propôs a verificar a situação em que viviam as mulheres presas de Mossoró. O quadro verificado por ela foi de inteiro abandono e descaso.

O trabalho mostra o perfil das mulheres presas e a situação crítica em que se encontra o CDP Feminino, onde falta até produtos de limpeza para que seja feita a higiene das celas. A maioria das detentas é de cor negra ou parda, baixa renda, pouca escolaridade, vítimas de realidade violenta, associadas direta ou indiretamente ao tráfico de entorpecentes através dos seus filhos ou parceiros etc. Além do contato direto com as presas e os servidores da unidade prisional, o trabalho é reforçado por uma inspeção feita no CDPF por determinação do juiz da 1a. Vara Criminal de Mossoró, Vagnos Kelly.

Quanto à estrutura, a situação é extremamente degradante, de acordo com a advogada. Entre as várias irregularidades verificadas em sua pesquisa, aliada à inspeção feita pela Justiça, Jaqueline destaca: faltam recursos físicos e materiais; celas pequenas; superlotação carcerária; presas condenadas e provisórias no mesmo espaço; falta enfermaria; falta refeitório; não há espaço para práticas educativas; banho de sol reduzido; risco de contrair doenças infecto-contagiosas, devido um esgoto aberto no local onde é feito o banho de sol; falta de água, impedindo, às vezes, presas de tomarem banho etc.

O estudo de campo verificou também que muitas vezes as presas ficam sem se alimentar porque a comida que é fornecida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) do Rio Grande do Norte chega estragada. A alimentação é fornecida por uma empresa terceirizada, contratada pelo Governo. "A comida chega em péssimo estado e às vezes não tem como ser consumida. Elas têm que se virar com a comida que é levada pela família, mas nem todas recebem e só comem se as outras ajudarem, dividindo o que recebem. Se não houver isso, ficam com fome", relata.

As dificuldades estruturais são imensas, conforme a especialista em Direitos Humanos, e afetam praticamente todos os setores da unidade prisional. De acordo com ela, o CDP Feminino tem apenas uma viatura, que é dividida com a Segunda Delegacia de Polícia. Em muitos casos, o veículo está sendo usado em atividades investigativas, o que acaba prejudicando a realização das atividades referentes à unidade. O material humano também é restrito na prisão feminina. Falta o mínimo necessário, como material de higiene. As celas ficam, às vezes, sem limpeza, chegando a juntar insetos.

Relações sexuais sem privacidade

Todo preso tem direito a visitas dos seus familiares enquanto cumpre medida restritiva de liberdade. A Lei de Execuções Penais (LEP) é quem trata de tais especificidades, prevendo que internos e internas tenham direito à chamada visita íntima, que é quando se encontram com seus parceiros.

A visita íntima deve ser realizada em um local que mantenha o mínimo de privacidade, mas não é o que acontece no Centro de Detenção Provisória Feminino de Mossoró. Devido à falta de espaço, a visita íntima e a social acontecem ao mesmo tempo, no mesmo espaço.

Segundo Jaqueline Dantas, as presas improvisam uma barreira feita por lençóis e lá mantém relação sexual com seus parceiros. Ao lado estão adolescentes, adultos e idosos que foram visitar seus parentes.

"É uma situação extremamente constrangedora, um desrespeito total à integridade humana. Essa foi uma das situações mais absurdas que encontrei. Aquilo me deixou chocada", desabafa a advogada. 

A medida foi adotada como uma forma de evitar que os direitos das internas sejam inteiramente desrespeitados. Algumas delas ficam presas no CDP, que é uma unidade prisional para quem aguarda julgamento, até o fim da sua pena.

Caso o local da visita íntima não fosse improvisado, as presas teriam de passar vários anos sem manter relações sexuais com os seus parceiros.

Devido a isso, as mães que têm filhos pequenos são as mais prejudicadas. A visita de crianças é permitida apenas duas vezes por mês. Em alguns casos, acontece só uma vez.

"Elas acabam perdendo a convivência com seus filhos, o que é garantido pela LEP (Lei de Execuções Penais). Passar um mês inteiro sem ver seu filho é um ato desumano", critica a advogada, que é especialista em Direitos Humanos.

Fonte: Defato