Até o final deste mês, os ministérios e demais órgãos da administração direta da União terão de se adequar para participar do Sistema de Informação de Custos do Governo Federal (SIC). Será uma espécie de Big Brother das contas públicas que o Tesouro Nacional adotará para monitorar a qualidade dos gastos. Ainda que o governo não trabalhe com uma meta, a mudança visa a reduzir as despesas com a análise de cruzamento de dados e comparações sobre custos similares nas diferentes áreas de atuação da máquina pública.
Por exemplo: há determinadas atividades nas Forças Armadas que existem no Exército, na Aeronáutica e na Marinha e, com a apresentação dos dados num único sistema e com a mesma metodologia, será possível identificar discrepâncias. O mesmo poderá ser feito, no futuro, com universidades e hospitais federais. "Nessa análise, vamos identificar onde os custos estão altos e vamos fazer a gestão dos custos para otimizar a utilização do recurso público", explicou o subsecretário de contabilidade pública do Tesouro, Gilvan Dantas.
O sistema não gerará informações novas. Apenas aglutinará em um só local os dados do Executivo e das demais esferas administrativas: o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e o Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do Governo Federal (Sigplan).
O subsecretário não quis comentar o caso específico da denúncia feita pelo jornal O Estado de S. Paulo de que 90% das verbas antienchentes do Ministério da Integração Nacional foram aplicadas em Pernambuco, Estado do ministro Fernando Bezerra (PSB). "Esse tipo de informação já está disponível hoje. Se for feita consulta da execução orçamentária se vê a situação, mas seria preciso ter uma pessoa mais debruçada sobre essa análise, que é o que pretendemos com a mudança", disse.
Atualmente, os ministérios apresentam ao governo as despesas da pasta. Com o SIC será preciso informar periodicamente o real consumo em relação às expectativas. Assim, se a aquisição de um lote de vacinas foi orçada para o ano seguinte, ela aparecerá como "despesas", mas o novo sistema receberá também os dados sobre o consumo dessas vacinas ao longo do ano. "Queremos saber o custo de determinado programa e o resultado de cada ação, saber o custo de cada órgão. Qual o custo da Receita Federal? Do Dnit? De uma agência reguladora?", citou o subsecretário.
Fonte: Defato
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