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A Polícia Civil faz um alerta à população sobre um golpe em que empréstimos são feitos sem autorização em nome de aposentados no município. A prática está se tornando freqüente e tem gerado prejuízos para várias famílias. O Delegado Renato da Silva Oliveira está investigando crimes financeiros e de maus tratos contra idosos nos municípios de Apodi, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo, todos pertencentes à Comarca de Apodi no Médio Oeste. O motivo são as constantes denúncias de empréstimos em financeiras, sem autorização do aposentado, maus tratos praticados por familiares e pessoas próximas aos idosos, que chegam à Delegacia de Polícia Civil de Apodi.
O delegado Renato Oliveira recomenda também aos aposentados que estejam sendo lesados ou mau tratados pelos familiares a fazer um boletim de ocorrência na Delegacia de Apodi, para que haja investigação criminal “Só forneçam dados pessoais para pessoas de total confiança”, alerta o delegado, que coloca os telefones (84) 3333–2737 e o 190 para a população denunciar abusos contra idosos.
Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que obrigará aos aposentados e pensionistas do INSS a ter que pedir autorização da família para contratar empréstimo consignado - com parcelas debitadas automaticamente no contracheque. Se for aprovada na Casa, a matéria polêmica vai alterar a lei que autoriza o desconto de prestações em folha de pagamento (Lei 10.820/03). Os idosos precisam avaliar melhor a necessidade de se contratar empréstimos consignados.
Para autorizar a operação, o familiar do segurado do INSS deve ter menos de 60 anos e possuir relação de parentesco em linha reta (avô, pai, filho ou neto), colateral (irmã, tio e primo) ou por afinidade (cônjuge e companheiro) com o beneficiário. Na falta deste familiar que preencha as condições, a autorização poderá ser feita por autoridade pública.
ESTATUTO DO IDOSO - desde que o Estatuto do Idoso entrou em vigor, definindo direitos e estipulando deveres para melhorar a vida dos brasileiros de mais de 60 anos, esperava-se que haveria drástica redução dos casos de negligência em relação aos idosos, tanto no campo familiar como no institucional. No entanto, cenas de maus-tratos, instalações fora dos padrões sanitários, pessoal despreparado e atos de violência física flagrados em blitz realizadas em casas de repouso e asilos continuaram chocando o país.
Fonte: DN
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