O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou na tarde desta quinta-feira (8) a ilegalidade da greve dos servidores do Instituto Técnico e Científico de Polícia. O desembargador Rafael Godeiro acatou os argumentos da Procuradoria Geral do Estado e decidiu pelo retorno imediato do trabalho sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, explicou que a justificativa para decretar o fim da greve é constitucional, uma vez que o setor de segurança pública - Polícia Militar, Polícia Civil, Agentes Penitenciários e ITEP - fica impossibilitado de decretar paralisações.
Miguel Josino lembrou ainda que o Estado saiu vitorioso em todas as ações ajuizadas pela PGE em 2011. “Isso mostra o trabalho sério, dedicado e a orientação e segurança jurídica que a PGE presta ao Governo do Estado”, comentou o procurador-geral.
Segundo Djair Oliveira, presidente do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do estado (Sinpol/RN), a categoria ainda não foi notificada sobre a decisão da justiça. Portanto, a greve continua por tempo indeterminado.
Djair Oliveira informou ainda que após receber a notificação, deverá ser marcada uma assembleia para deliberar se a greve continua ou não. Ele ressaltou que a paralisação vai continuar até que o governo apresente uma proposta à categoria no que diz respeito à oficialização do estatuto. “Não é isso que vai fazer os servidores voltarem o trabalho. O governo tem que apresentar a data que vai encaminhar o projeto de lei para a Assembleia Legislativa”, disse.
Os servidores do Itep estão com as atividades paralisadas desde o dia 1º de dezembro.
Fonte: DN
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