A grave superlotação é talvez o mais básico e crônico problema que aflige o sistema penal brasileiro. Autoridades prisionais do Brasil estimam que o país necessita de 200 mil novas vagas para acomodar a população carcerária existente. Embora alguns esforços tenham sido feitos para resolver o problema, a disparidade entre a capacidade instalada e o número atual de presos, 500 mil, tem apenas piorado.
A capacidade real de uma prisão é difícil de ser objetivamente estimada e como resultado disso é fácil de ser manipulada. Mas não resta dúvida que quase todos os estabelecimentos prisionais brasileiros estão superlotados. Como todos os administradores prisionais sabem, prisões superlotadas são extremamente perigosas: aumentam as tensões elevando a violência entre os presos, tentativas de fuga e ataques aos agentes penitenciários. Não é surpresa que uma parcela significativa dos incidentes de rebeliões, greves de fome e outras formas de protesto nos estabelecimentos prisionais do país sejam diretamente atribuídos à superlotação.
Em muitos casos, particularmente no estado de São Paulo, em 1997, os presos amotinados simplesmente demandaram que fossem transferidos para estabelecimentos menos lotados, querendo deixar um distrito policial apertado para uma penitenciária mais espaçosa. Se os números dos últimos anos servirem como indicação, a população carcerária do Brasil continuará a crescer e, mais provavelmente, superará a expansão da capacidade prisional. Para que isso ocorra, em muitos casos os governantes dão sua parcela de colaboração, como aconteceu recentemente na Cadeia Pública de Mossoró Juiz Manoel Onofre de Souza, que no ano de 2002, quando a unidade prisional foi inaugurada, seria para comportar apenas 86 presos provisórios e há pouco tempo um decreto do Governo do Rio Grande do Norte, aumentou a capacidade para 142 reclusos.
O detalhe do absurdo governamental é que nesses nove anos que se passaram desde a fundação, a estrutura física da Cadeia Pública não foi ampliada, pelo contrário com o tempo houve a deterioração das estruturas, ocasionada pela falta de manutenção e superpopulação carcerária.
A situação da Cadeia Pública tem causado preocupação nas autoridades, principalmente do Poder Judiciário. Em recente palestra para uma turma de estudantes de direito, o promotor de justiça Armando Lúcio Ribeiro citou os números da unidade carcerária e ressaltou não entender o posicionamento do governo em aumentar a quantidade de presos, em quase o dobro da sua capacidade, sem que nenhum tijolo de ampliação fosse colocado.
"Não compreendo como o governo praticamente dobra a capacidade de presos na Cadeia Pública, sem que tenha sido efetuado nenhuma ampliação em sua estrutura física", destacou o representante do Ministério Público.
A mesma preocupação é partilhada pelo diretor da unidade carcerária, major Humberto Pimenta, que há pouco mais de seis meses está à frente da Cadeia Pública. De acordo com o major, o decreto ampliando o número de vagas foi ainda no governo Wilma de Faria, mas mesmo assim tem influenciado na atual gestão. "Não sei dizer quais os critérios que o governo levou em conta para disponibilizar mais vagas. Acredito que seja critério técnico, pois o lado racional da lógica não foi levado em conta pela antiga administração estadual", destacou o diretor.
Major Humberto disse ainda que atualmente a Cadeia está com uma população carcerária de 164 presos provisórios, distribuídos nas 10 celas dos Pavilhões "A" e "B", cela especial, triagem e diferenciado. "Atualmente temos uma média aproximada de 14 presos por cela, em um local que foi projetado para abrigar apenas oito presos. Cada cela funciona quase com o dobro da capacidade", concluiu o diretor.
A Cadeia Pública de Mossoró foi inaugurada no dia 23 de maio de 2002, na administração do então governador Fernando Antonio Freire.
Juiz proíbe direção receber preso além da capacidade da Cadeia Pública
Recentemente o juiz de execuções penais de Mossoró, Vagnos Kelly de Figueiredo Medeiros, enviou um documento de ofício de número 315/2011, proibindo a direção da Cadeia Pública de Mossoró de receber presos de outros municípios, acima da capacidade de 142 reclusos, estimados no decreto do governo estadual.
A decisão do magistrado partiu após a unidade prisional ter recebido 12 presos provisórios vindos do município de Grossos. Para Vagnos Kelly, cada comarca tem de se responsabilizar por seus presos, pelo menos era isso que constava no ofício enviado à unidade prisional.
O juiz abriu ainda um procedimento administrativo para apurar a responsabilidade pela transferência dos presos, que seriam de responsabilidade da comarca de Areia Branca, a quem o Judiciário de Grossos é submetido.
Os 12 presos transferidos da Delegacia de Grossos para a Cadeia Pública de Mossoró chegaram através de um ofício da juíza Welma Maria Ferreira de Menezes, titular da comarca de Areia Branca.
Ampliação da Cadeia Pública está parada há quase dois anos
Uma reforma que a princípio serviria para melhorar a situação carcerária da Cadeia Pública de Mossoró e desafogar os Centros de Detenção Provisória (CDPs) tem se tornado um problema ainda maior para a direção da unidade prisional.
Parada há quase dois anos, a construção de 10 novas celas tem servido como frequentes rotas de fugas para os presos dos dois pavilhões, que ficam em baixo das futuras acomodações carcerárias.
De acordo com o major Humberto, a construção já foi reiniciada por duas vezes, mas não foi concluída, ficando o serviço pela metade. "Como a construção não foi terminada as futuras celas passaram a ser problemas para nós, que já por diversas vezes foram usadas pelos presos para fugirem", explicou.
Os presos conseguem chegar à construção cavando o teto dos pavilhões que ficam localizados embaixo e quando conseguem abrir o buraco sobem para a construção e de lá escapam por duas escadas improvisadas situadas nos fundos da Cadeia.
Além das fugas, outro problema foi gerado para a direção, com o emperramento das obras. Os presos passaram a escavar as paredes e retirar os ferros para fabricarem armas artesanais. "Pelo visto ainda vamos ter muitas dores de cabeça com a paralisação das obras, pois não temos nenhuma perspectiva oficial da retomada dos trabalhos", finalizou major Humberto.
Fonte: O Mossoroense
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