O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 16 pessoas foram indiciadas nesta segunda-feira (18) pela Polícia Federal na investigação que apura um suposto esquema de falsificação de vacinas.
Na prática, isso significa que o processo segue para as mãos da Procuradoria-Geral da República, que decide se apresenta denúncia à Justiça ou arquiva a apuração (veja detalhes abaixo).
O indiciamento foi revelado pelo blog da Daniela Lima no g1, e os documentos seguem em sigilo.
Foram indiciados (leia mais abaixo o envolvimento de cada um no caso):
Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;
Mauro Barbosa Cid, coronel do Exército e ex-ajudante de ordens da Presidência da República;
Gabriela Santiago Cid, esposa da Mauro Cid;
Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal (MDB-RJ);
Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe de Mauro Cid;
Farley Vinicius Alcântara, médico que teria emitido cartão falso de vacina para a família de Cid;
Eduardo Crespo Alves, militar;
Paulo Sérgio da Costa Ferreira
Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército;
Marcelo Fernandes Holanda;
Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias;
João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias;
Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro;
Max Guilherme Machado de Moura, assessor e segurança de Bolsonaro;
Sergio Rocha Cordeiro, assessor e segurança de Bolsonaro;
Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias;
Célia Serrano da Silva.
O indiciamento é fruto de uma operação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em maio de 2023, dentro do inquérito das milícias digitais.
Segundo as investigações, um grupo ligado a Bolsonaro inseriu informações falsas de vacinação contra Covid-19 no ConecteSUS para obter vantagens ilícitas. Depois, retirou as mesmas informações do sistema.
A PF identificou que os dados falsos foram inseridos poucos dias antes de Bolsonaro viajar aos Estados Unidos, em dezembro de 2022 – último mês de mandato como presidente. Naquele momento, os EUA exigiam comprovante de vacinação para admitir a entrada de estrangeiros.
De acordo com o inquérito, foram forjados dados de vacinação de pelo menos sete pessoas:
o ex-presidente Jair Bolsonaro;
a filha de Bolsonaro, hoje com 13 anos (à época, com 12);
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
a mulher e as três filhas de Mauro Cid.
O que dizem os indiciados
O g1 e a TV Globo tentam contato com as defesas dos indiciados.
O advogado Eduardo Kuntz, que defende Marcelo Câmara e Sérgio Rocha Cordeiro, afirmou que "espera ter acesso aos autos" e "ao conteúdo da delação do tenente-coronel Mauro Cid".
Na época da operação, em 2023, Bolsonaro afirmou em entrevistas que nunca se vacinou contra Covid e que não houve adulteração nos registros de saúde dele e da filha.
Indiciamento
O indiciamento significa, na prática, que a PF entendeu que há elementos suficientes de que um investigado é o responsável por um crime.
Com esses indícios concretos, a Polícia Federal envia o caso ao Ministério Público. Como o inquérito tramita no Supremo, o indiciamento vai às mãos da Procuradoria-Geral da República.
Cabe aos procuradores do MP avaliar o material colhido pela polícia e decidir se há indícios suficientes, ali, para levar o caso à Justiça. Se sim, o Ministério Público apresenta a denúncia.
Relembre a investigação
Seis presos
Seis pessoas foram presas quando a PF deflagrou a operação, em maio de 2023:
o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
o sargento Luis Marcos dos Reis, que era da equipe de Mauro Cid;
o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros;
o policial militar Max Guilherme, que atuou na segurança presidencial;
o militar do Exército Sérgio Cordeiro, que também atuava na proteção pessoal de Bolsonaro;
o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.
A TV Globo apurou que os seis ficaram em silêncio durante os interrogatórios. Outros alvos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, foram alvos de buscas e tiveram pertences apreendidos.
Mauro Cid e família
De acordo com as investigações da PF, a fraude começou ainda em 2021, quando o coronel Mauro Cid tentou obter um certificado falso para a esposa, Gabriela Cid.
Cid acionou militares e chegou a obter uma carteira falsificada com carimbo médico e uma dose "aplicada" em Cabeceiras (GO), cidade próxima ao DF.
Na hora de inserir os dados no sistema do Ministério da Saúde, no entanto, segundo a PF, Cid teve de refazer o procedimento ilegal.
Isso, porque a operação teria sido feita pelo então secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha. Quando os dados de uma vacina aplicada em Goiás foram inseridos usando um computador no Rio, o sistema ConecteSUS identificou possível fraude.
Além de Gabriela, Mauro Cid e as três filhas apareciam no sistema como vacinados em Duque de Caxias. A família mora em Brasília, o que despertou a desconfiança dos investigadores.
Bolsonaro, filha e militares
Segundo a PF, vacinas falsas da Pfizer também foram inseridas por Brecha nos cadastros de Jair Bolsonaro, da filha de 12 anos e de Max Guilherme e Sergio Cordeiro – militares que assessoraram Bolsonaro na presidência e foram nomeados para a segurança do ex-presidente após o mandato.
Todas essas doses, segundo as investigações, foram registradas como se tivessem sido aplicadas em Duque de Caxias, entre agosto e outubro de 2022.
Essas informações foram inseridas no sistema por João Carlos Brecha em 22 de dezembro de 2022 – meses após a suposta aplicação.
Cinco dias depois, em 27 de dezembro, os dados relativos a Bolsonaro e à filha foram excluídos do sistema pela servidora Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva.
Terceira dose
Há, ainda, um terceiro registro de vacina no nome de Jair Bolsonaro – este, uma dose da Janssen supostamente aplicada em São Paulo. Segundo a PF, quando Bolsonaro viajou para os EUA, essa era a vacina que constava em seu comprovante de vacinação.
A CGU descobriu que a dose, supostamente aplicada em São Paulo em 19 de julho de 2021, só foi incluída no sistema do Ministério da Saúde mais de um ano depois, no dia 18 de outubro de 2022.
Quando a operação da PF foi deflagrada, em maio de 2023, esse registro ainda constava do cartão de vacina do presidente no Sistema Único de Saúde.
Em janeiro de 2023, a prefeitura de São Paulo chegou a registrar um boletim de ocorrência. Segundo o documento:
o município de São Paulo não recebeu o lote da vacina citada,
a UBS Parque Peruche nunca fez atendimento ao ex-presidente,
e a funcionária que teria aplicado a vacina nunca trabalhou no local.
Como a defesa de Bolsonaro e o próprio presidente afirmam que ele nunca se vacinou, a Polícia Federal apura se a fraude foi feita a pedido do político ou com algum outro objetivo.
Viagem aos EUA
Em 30 de dezembro, véspera do fim do mandato presidencial, Bolsonaro embarcou para os Estados Unidos em voo oficial. Só retornou de lá em março de 2023, já no governo Lula.
A defesa de Bolsonaro diz que, como entrou no país como chefe de Estado, Bolsonaro não precisaria de um cartão de vacinação para ser autorizado nos Estados Unidos. Como ex-presidente, no entanto, Bolsonaro estaria sujeito às mesmas regras – inclusive, para voos internos nos EUA.
Fonte: g1
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