O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça que uma pousada instalada nas falésias da praia de Pipa, no município de Tibau do Sul, no litoral Sul do estado, seja demolida. Na denúncia, o órgão considera que ela está em situação irregular na localidade.
A demolição, segundo a ação, deve ser realizada pelos próprios proprietários, que, em seguida, devem desocupar a área. O MPF pede ainda que os donos da pousada sejam obrigados a pagar uma indenização de R$ 100 mil pelo uso indevido da área durante o período que ficaram no espaço.
Em 2022, a Justiça determinou a interdição de um trecho da pousada que ficava mais próximo à borda da falésia. A decisão foi dada após pedido do MPF baseado em um relatório feito pela prefeitura de Tibau do Sul (entenda mais no final) sobre os riscos de deslizamento no local.
O MPF ajuizou uma ação civil pública ainda em 2015. No processo, o órgão reuniu provas que apontavam irregularidades na construção do imóvel, além de riscos à segurança das pessoas que frequentam a pousada, em razão das condições geológicas do local.
Na época, relatórios do Ibama constatavam que não houve qualquer processo de licenciamento ambiental para o funcionamento do local e que, em uma fiscalização do próprio Ibama, em 2012, ficou constatado que o local funcionava normalmente desde 1991.
No documento, o Ministério Público Federal denunciou que a pousada foi construída sem autorização da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio Grande do Norte (SPU/RN) e sem licença ambiental, em Área de Preservação Permanente (APP), pertencente ao patrimônio da União (terreno de Marinha do Brasil).
No pedido feito nesta semana, o procurador da República Camões Boaventura pede a demolição parcial da construção, a desocupação da APP e a recuperação ambiental, por meio do replantio da vegetação nativa.
O MPF pede ainda que o réus sejam proibidos de construir em área de praia e em terrenos de Marinha, sem autorização da SPU, nas praias de Tibau do Sul (RN). O valor da indenização, de R$ 100 mil, em caso de condenação, irá para o Fundo de Direitos Difusos.
Pedido do MPF
No documento, o procurador aponta que o empreendimento está localizado em área de extrema fragilidade geológica, com alto risco desabamento.
Segundo o procurador, além dos danos ambientais causados pela construção ilícita e irregular, a manutenção do empreendimento coloca em risco a segurança e a vida de hóspedes e funcionários da pousada, bem como de banhistas que eventualmente estejam na zona de praia abaixo da pousada, tendo em vista a possibilidade de deslizamento e desmoronamentos.
“A cessação da atividade no local objeto da ação é de extrema importância para, além da imprescindível recuperação do meio ambiente degradado, salvaguardar a integridade física e a vida das pessoas, evitando acidentes, porquanto a deterioração de local de falésia pode desencadear fenômenos erosivos de alto risco”, assinala o Camões Boaventura.
Construção irregular, aponta MPF
Segundo a denúncia do MPF, a pousada ocupa mais de 1 mil m² de Área de Preservação Permanente, com a construção de um bar e uma escada mediante corte no corpo da falésia.
Como o imóvel está dentro da borda dos 100 m da falésia, é vedada a edificação, “dadas as condições geológicas, motivo pelo qual a legislação ambiental impõe restrições”, aponta a denúncia.
Sendo assim, os donos da pousada não podem regularizar a situação junto à superintendência da União, já que Lei 9.636/98 possui um dispositivo que veda a inscrição de ocupações que comprometem áreas de preservação ambiental ou necessárias à preservação dos ecossistemas naturais, segundo alega o MPF.
O representante do MPF ainda cita a informação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) de que o pedido de licenciamento do imóvel foi indeferido, o que caracterizaria mais uma irregularidade do empreendimento.
Laudo técnico
Após a tragédia que vitimou uma família durante deslizamento de falésia em Pipa em 2020, o MPF intensificou a atuação para regularização das construções na área de risco. Com isso, a Prefeitura de Tibau do Sul foi orientada a contratar estudos técnicos sobre a situação de 28 empreendimentos, entre eles a pousada.
O MPF também cobra regularização da construção em relação a licenças ambientais e por obras realizadas em área parcialmente pertencente à União e área de preservação.
Fonte: g1
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