O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (19) manter a prisão preventiva do ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime Barreto, investigado no inquérito que apura possíveis omissões de autoridades pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
O coronel da PMDF está preso desde o dia 7 de fevereiro. Moraes rejeitou o pedido de liberdade apresentado pelos advogados ao STF.
A defesa havia alegado, por exemplo, que a soltura não oferecia risco para a coleta de provas, sendo que todos os policiais militares que supostamente estariam envolvidos nos acontecimentos do dia 8 de janeiro último já foram ouvidos.
Na última quarta (17), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão sob argumento de que a “eventual soltura do coronel poderia representar riscos às investigações”.
Na decisão, Moraes afirmou que as condutas do militar “sob análise são gravíssimas” e que não há alteração dos elementos que justificaram a prisão.
O ministro disse que é preciso “esclarecer a real motivação de sua ausência em momento tão sensível, gravidade essa por todos conhecida, ou o que efetivamente ocorreu com relação ao que o próprio requerente denomina “apagão da inteligência”.
Isso porque, no dia 8 de janeiro, Naime estava em “licença-recompensa”. Em depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o coronel confirmou estar em licença no dia dos ataques, mas disse ter sido convocado para participar da remoção dos golpistas da Esplanada dos Ministérios.
“Assim, em que pesem os argumentos trazidos pela Defesa, evidente a necessidade da manutenção da custódia para resguardar a ordem pública e por conveniência da instrução criminal, notadamente em razão de o investigado ser apontado como um dos executores materiais dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília/DF, e ter real possibilidade de interferir na atividade investigativa caso posto em liberdade, dada a relevância do cargo que ocupa e o poder de influência dele decorrente”, escreveu o ministro.
Intenção deliberada
Ao rejeitar o pedido da defesa, Moraes ainda mencionou um relatório parcial da PF aponta que “houve a intenção deliberada do comando da Policia Militar do Distrito Federal em não atuar para evitar e conter os atos antidemocráticos do dia 8/1/2023, com o conhecimento e anuência de JORGE EDUARDO NAIME BARRETO, coronel que chefiava o Departamento de Operações (DOP) da Polícia Militar do Distrito Federal, que, ainda que estivesse em período de licença regulamentar, não se furtou a tomar conhecimento dos fatos, além de se dirigir à Praça dos Três Poderes, agindo no mesmo sentido”.
Em nota, os advogados de coronel, Iuri Cavalcante Reis e Izabella Borges, disseram respeitar a decisão de Moraes, mas reiteraram que seguirão "recorrendo contra a prisão preventiva, tendo em vista o evidente excesso de prazo, que já ultrapassa os 100 dias de segregação cautelar e está se transformando em uma clara antecipação de pena, sem o devido processo legal".
"Diante do atual cenário, onde as investigações já estão em estágio avançado, a solução mais adequada e proporcional nesse momento é a revogação da prisão preventiva do Coronel José Eduardo Naime ou a sua substituição por outra medida cautelar menos gravosa", diz.
Fonte: g1
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