O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está analisando a possível demissão do ex-chefe da Inteligência da Receita Federal. Ricardo Feitosa é investigado sob suspeita de ter quebrado o sigilo fiscal de opositores do então presidente Jair Bolsonaro.
Assim que tomou conhecimento do caso, Fernando Haddad exigiu prioridade na investigação das denúncias. A TV Globo apurou que o relato foi feito pelo recém-empossado secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Na segunda-feira (27), o jornal "Folha de S.Paulo" apresentou documentos que mostram que, em julho de 2019, o então chefe da Inteligência da Receita, Ricardo Pereira Feitosa, acessou e copiou dados fiscais sigilosos do então procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, do empresário Paulo Marinho e do ex-ministro Gustavo Bebianno, que haviam rompido com a família Bolsonaro.
O caso levou a uma abertura de investigação interna, que recomendou a demissão de Feitosa.
Nomeação de diretor suspeito de acessar dados de opositores de Bolsonaro quebrou tradição na Receita Federal
Nesta quarta-feira (1º), a "Folha de S.Paulo" relatou que o corregedor da Receita Federal, João José Tafner, afirma ter sofrido no ano passado, ainda no governo Bolsonaro, pressão do antigo comando do Fisco para arquivar processo disciplinar aberto contra Ricardo Feitosa.
A Receita Federal divulgou nota, nesta quarta, sobre o assunto. Esclareceu que, em uma reunião do dia 3 de janeiro, houve relato de fatos e eventos que podem, em tese, configurar ilícito a ser devidamente apurado; que tal relato foi registrado em ata subscrita pelo secretário especial Robinson Barreirinhas juntamente com três servidores da Receita Federal e da Corregedoria do Ministério da Fazenda que participaram da reunião; e que a ata foi enviada para a Corregedoria do Ministério da Fazenda, e é, por ora, sigilosa.
A avaliação no governo Lula é que o caso é gravíssimo, deve ser conduzido com rigor e, confirmadas as denúncias, Ricardo Feitosa deve ser punido com demissão. A palavra final será do ministro Fernando Haddad, que, segundo assessores, deve tratar o assunto de forma exemplar.
O caso também chegou ao Tribunal de Contas da União. O procurador do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado, pediu que se apure suposto desvio de finalidade de Ricardo Feitosa no intuito de supostamente atender a interesses privados da família Bolsonaro.
Em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, o empresário Paulo Marinho disse que foi alertado pela gerente do banco, em 2019, sobre uma solicitação da Receita Federal de dados da conta dele, e criticou a ação do então chefe de Inteligência da Receita.
“A audácia dessas pessoas é uma coisa absolutamente sem limites, porque não é só a mim. O sujeito que era procurador-chefe do MP do Rio de Janeiro teve também as contas alcançadas por esse crime. A minha ação tem que ser contra a União. Foi essa a orientação que o advogado meu deu hoje pela manhã. Então, eu pretendo pedir uma reparação até, justamente, para marcar uma posição em relação a esse assunto.”
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita disse que a violação do sigilo dados fiscais de um contribuinte é inaceitável.
“A garantia que esses dados têm é um cargo efetivo que seja, que tenha garantias, que o blinde de pressões de interesses poderosos - entre essas pressões, as pressões políticas. Agora, quando uma pessoa se vale desse cargo e dessa responsabilidade, para com benefício próprio ou de terceiros, essa pessoa precisa ser julgada e, se for apurado que ela realmente agiu com desvio, para interesse próprio ou de um terceiro, ela precisa ser punida com os rigores da lei”, afirma o presidente da Sindifisco, Isac Falcão.
Em nota, a defesa de Ricardo Pereira Feitosa disse que todos os questionamentos sobre o caso foram respondidos satisfatoriamente no processo administrativo disciplinar aberto há mais de dois anos. Afirma que a vida funcional dele sempre foi reconhecida pela seriedade, zelo, atenção ao interesse público e cumprimento estrito dos deveres legais, trabalhando no combate à prática de ilícitos tributários e exercendo seu poder-dever de atuar na inteligência fiscal, no cumprimento de suas atribuições funcionais; e que o referido servidor não promoveu violação do sigilo legal, não tendo realizado vazamento de dados e informações de contribuintes.
Fonte: Jornal Nacional
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