PGR pede inquérito ao STF para apurar incitação de parlamentares aos ataques às sedes dos Três Poderes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a suposta incitação de deputados federais eleitos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos ataques às sedes dos Três Poderes no domingo (8).

A nova apuração, segundo a PGR, seria focada nos parlamentares eleitos André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Silvia Waiãpi (PL-AP).

O pedido é assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos. Ele foi escolhido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, atuar nas apurações sobre atos antidemocráticos, relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Postagens

Na avaliação do Ministério Público Federal, publicações dos parlamentares eleitos nas redes sociais podem ser enquadradas como incitação pública à prática de crime e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Para o subprocurador-geral da República, os crimes foram cometidos a partir da propagação das mensagens.

Segundo a PGR, em uma postagem, Clarissa Tércio afirmou: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. [...] Isso vai ficar para a história”. No caso de Silvia Waiãpi, a PGR afirma que ela divulgou vídeo das invasões com textos que estimulavam os ataques.

Ainda conforme o pedido, André Fernandes fez publicações indicando que haveria ato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último fim de semana e postou foto de uma porta que seria do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, arrancada pelos terroristas golpistas na sede do STF.

Na segunda (9), a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a inclusão dos parlamentares no inquérito que apura a realização de atos antidemocráticos.

Além deles, o PSOL também defendeu que fossem investigados o senador eleito Magno Malta, os deputado federais Ricardo Barros, Carlos Jordy, José Medeiros e Coronel Tadeu.

Outro inquérito

Nesta terça (10), a PGR também pediu ao Supremo a abertura de novo inquérito à parte para apurar os atos e para apurar possíveis crimes cometidos pelo governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e seus subordinados na tentativa de conter os ataques às sedes dos Poderes.

O pedido foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que afirmou que houve, “no mínimo”, omissão de Ibaneis Rocha e de agentes da segurança pública do DF.

Segundo a PGR, um novo inquérito possibilitaria a "perfeita colheita da prova e a delimitação da autoria, evitando-se tumulto processual".

Fonte: g1