O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), adotou novo discurso nesta quinta-feira (15) em relação às emendas de relator, conhecidas como "orçamento secreto" em razão da baixa transparência no detalhamento dos recursos.
Durante sessão do Congresso, Portinho afirmou que o mecanismo, utilizado largamente pelo governo atual, "não deu certo".
E disse que as emendas podem ser transformadas por "aqueles que tenham más intenções num instrumento de cooptação, de compra de apoio".
Em outubro, em entrevista à GloboNews, Portinho negou que o mesmo orçamento secreto fosse usado como "instrumento de troca" (veja detalhes abaixo).
As emendas de relator foram executadas ao longo do governo Jair Bolsonaro e, em 2021, foram questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pela falta de transparência e pela disparidade na distribuição dos recursos.
Especialistas apontaram o mecanismo como moeda de troca para que o Executivo aprovasse matérias de interesse no Congresso, uma vez que parlamentares da base aliada eram privilegiados na distribuição.
Em voto apresentado nesta quarta-feira (14), a ministra Rosa Weber, relatora da ação na Corte, apontou a inconstitucionalidade destes recursos e determinou o fim da sua execução.
“Não deu certo [o orçamento secreto]. Não deu certo, foi julgado ontem, considerado inconstitucional. Parlamentares, recebemos a alcunha de vereadores federais e é isso que tem que ser mudado em qualquer outra proposta”, disse Portinho.
“Não acho que, com todas as vênias e respeito, nenhum de nós, somos todos iguais no Senado Federal, possa ter em sua mão o orçamento de R$ 1 bilhão, o caso do relator, o caso da presidência, seja quem ocupe a presidência a partir do próximo ano”, prosseguiu Portinho nesta quinta.
Ainda segundo Portinho, esse tipo de emenda “é um instrumento que em outras vezes na história do país” foi transformado por “aqueles que tenham más intenções num instrumento de cooptação, de compra de apoio”.
Voto contra a regulamentação
O líder do atual governo orientou voto contrário a um projeto de resolução apresentado pelas Mesas da Câmara e do Senado na tentativa de costurar uma garantia política para manter as emendas de relator.
Segundo o texto proposto, os recursos seriam divididos entre a cúpula do Congresso e as lideranças partidárias, seguindo a proporção das bancadas.
A orientação de Portinho, inclusive, sinalizou para uma possível derrota da proposta e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encerrou a sessão sem levar o texto à votação.
Há dois meses, posição era outra
Em entrevista à Globonews há dois meses, Portinho tinha um discurso diferente. À época, o senador disse que o orçamento secreto "nunca foi usado como instrumento de troca".
"De certo modo, eu só discordo, eu não entendo que ele seja secreto, talvez a indicação sim, mas a execução do orçamento está lá no portal da transparência. Aqui no Senado, eu vou dizer com toda a sinceridade a minha experiência, não sou deputado, sou senador, então eu posso falar do que ocorre aqui", disse na ocasião.
"Nunca foi usado como instrumento de troca, aqui não. Aqui é muito mais um instrumento que pode se entender até de poder do presidente do Senado, mas eu nunca precisei, como líder do governo, soltar orçamento para ter apoio."
Ainda segundo Portinho, antes da existência das emendas de relator, o orçamento já estava nas mãos de parlamentares da base do governo, mas quem tomava a decisão eram os ministérios.
Senador nega ter mudado discurso
Ao g1, Carlos Portinho afirmou nesta quinta que não mudou de opinião e que mantém a posição de que, pelo menos no Senado, as emendas de relator não funcionam como moeda de troca.
O senador disse que não pode avaliar a situação na Câmara, já que não participa das discussões daquela Casa.
Segundo o líder do governo, sua declaração foi no sentido de pontuar que, se o STF declarar o orçamento secreto inconstitucional, o projeto que está sendo analisado no Congresso não mudaria essa situação.
Portinho defende que o dinheiro destinado as emendas de relator seja transferido às indicações das comissões – que, de acordo com o senador, são mais "abrangentes" e permitem que um parlamentar de um estado auxilie um outro ente e não fique preso apenas à região que representa.
"Se o STF considera inconstitucional, precisamos atender. A gente tem que respeitar as decisões do Judiciário que seguem o devido processo legal, que são legais, que são legítimas e ontem o assunto foi julgado", disse.
"Lendo o acórdão eu vejo que a solução que está dada [pelo Congresso] não atende a decisão do acórdão, principalmente quando diz que essas emendas têm que ser mais abrangentes, para todo o país, para o Brasil. Por isso que minha posição é que esse valor de emenda deveria ir para as comissões porque se tiver uma tragédia em Brumadinho eu, como senador do Rio, não posso colocar emenda para ajudar lá", concluiu.
Diferentemente do que foi dito por Carlos Portinho, no entanto, o STF ainda não terminou o julgamento sobre o orçamento secreto. Por isso, não há nenhum acórdão do Supremo sobre o tema.
O julgamento será retomado na próxima segunda (19), e faltam ainda os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Até o momento, o placar é de 5 votos a 4 para extinguir o orçamento secreto e restringir as emendas de relator – mas o resultado ainda não é definitivo.
Fonte: g1
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