TCU entrega à transição de governo série de diagnósticos sobre a máquina pública

O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, entregou nesta quarta-feira (16) ao vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), uma série de documentos com diagnósticos sobre a máquina pública.

A equipe de transição utilizará os dados reunidos pelo TCU como uma das fontes para embasar relatórios sobre cada área da administração federal. A previsão é que relatório final da transição fique pronto em 10 de dezembro.

Foram, ao todo, quatro grandes relatórios:

"Lista de Alto Risco da Administração Pública";

"Relatório de Fiscalização de Políticas Públicas de 2021";

"Parecer prévio sobre as Contas do Presidente da República de 2021";

"TCU e o Desenvolvimento Nacional".

"Todos esses relatórios consolidam informações que já foram julgadas pelo plenário. O que estamos fazendo e faremos ao longo das próximas semanas são atualizações que a equipe de transição pedir para auxiliar no funcionamento do próximo governo", afirmou Dantas, após se reunir com Alckmin para a entrega dos documentos.

O Tribunal de Contas compartilhou ainda outros dois materiais com a transição de governo:

o relatório da auditoria feita nas urnas eletrônicas, nas eleições deste ano, que não identificou qualquer suspeita de fraude ou falha;

um panorama elaborado pelo TCU sobre as políticas climáticas adotadas no Brasil, em comparação com outros países.

Lista de Alto Risco

Entre os documentos entregues pelo TCU, está a "Lista de Alto Risco da Administração Pública". O documento já é de conhecimento público desde o fim de junho, quando foi entregue ao Congresso Nacional pela ex-presidente da Corte, a ministra aposentada Ana Arraes, e pelo ministro Aroldo Cedraz.

A lista consolida áreas que o TCU considera de alto risco para o país por apresentarem vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas possam ser cumpridos.

"O que não é avaliado, mensurado, não é bem gerido. É muito importante ter todos esses números, avaliações, começando pela Lista de Alto Risco. Aqui, tem como entrar na lista e como sair. Vamos nos ater muito em como não entrar [no alto risco] e como sair", disse Alckmin.

Essa primeira versão da lista foi elaborada a partir de trabalhos realizados pelas unidades técnicas do tribunal nos últimos cinco anos.

"Um dos pontos que nós destacamos é uma necessidade urgente para se estabelecer critérios para as isenções tributárias. O Brasil possui mais de 4% do seu PIB comprometido com isenções tributárias, mais do que o dobro quando o presidente Lula assumiu pela primeira vez", comparou Dantas.

Quando se concede uma isenção fiscal ou tributária a um segmento da sociedade, a arrecadação do governo federal diminui. "Evidentemente num quadro de crise fiscal, é um dinheiro que faz muita falta", completou Dantas.

As 29 áreas consideradas de alto risco são:

Conformidade dos pagamentos de pessoal e benefícios sociais;

Tempestividade e focalização dos benefícios assistenciais;

Gestão de benefícios administrados pelo INSS;

Cumprimento das regras fiscais;

Transparência e efetividade das renúncias tributárias;

Credibilidade das informações do Sistema Tributário Federal;

Eficiência da cobrança e do contencioso tributários;

Desenvolvimento regional;

Efetividade das políticas públicas de inovação;

Sustentabilidade tarifária de energia elétrica;

Sustentabilidade do suprimento de energia elétrica;

Segurança hídrica;

Sustentabilidade do mercado de refino, derivados e gás;

Sustentabilidade empresarial, investimentos e integridade da Petrobras;

Transparência dos dados e das informações sobre políticas de infraestrutura urbana;

Gestão das obras paralisadas;

Planejamento e priorização da integração multimodal nos transportes;

Regulação e fiscalização dos transportes rodoviário e ferroviário;

Estruturação da Agência Nacional de Mineração;

Atuação da Codevasf na execução de recursos originados de emendas parlamentares;

Efetividade dos compromissos acordados com a Anatel em instrumentos regulatórios;

Gestão do patrimônio imobiliário público federal;

Qualidade, compartilhamento e transparência dos dados governamentais;

Segurança da informação e segurança cibernética;

Controle do desmatamento ilegal;

Governança territorial e fundiária;

Sistema Único de Saúde: acesso e sustentabilidade;

Equidade no acesso à educação;

Gestão e integridade nas contratações públicas.

Avaliação do Auxílio Brasil

Bruno Dantas também afirmou, após a reunião com a transição de governo, que o TCU deve concluir nas próximas semanas a "avaliação mais completa que já fizemos do programa Auxílio Brasil".

O material, segundo o ministro, deve incluir uma comparação com o programa anterior, o Bolsa Família, que Lula pretende retomar.

"Algumas das conclusões que os auditores estão finalizando são do que o Auxílio Brasil tem incentivado o fracionamento de núcleos familiares, o que prejudica famílias que não podem ser decompostas. Pretendemos levar essas conclusões para julgamento nas próximas semanas, pedirei prioridade ao relator", disse.

Fonte: g1